Sessão de 19 e 20 de Agosto de 1924 77

representa a verdade, mas sim uma maneira de lançar poeira aos olhos dos funcionários que continuam na mesma miséria.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Viriato da Fonseca: — Sr. Presidente: não concordo com as considerações do Sr. Carvalho da Silva.

Para as melhorias não estão consignadas quaisquer receitas especiais; e no artigo em questão, apenas se prevê a possibilidade de o Tesouro poder dar mais qualquer cousa ao funcionalismo público, visto que a lei não permite ao Poder Executivo aumentar o coeficiente durante o ano económico.

É isto qualquer cousa de extraordinário?

Sr. Presidente: em minha opinião é uma cousa muito simples e justa.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. António Maria da Silva: — Sr. Presidente: há uma cousa que me confrange como homem público. E essa é, que se ande a dizer ao funcionalismo que é possível dar-lhe qualquer outro coeficiente, quando se votaram receitas, que antecipadamente se sabe não dão para aquilo que se diz.

Tenho a coragem da minha opinião, suceda o que suceder; e o Sr. Viriato Fonseca não pode afirmar nem provar aquilo que diz.

Eu não venho para aqui enganar ninguém.

Não venho, permitam-me o termo, intrujar ninguém.

Eu digo o que está escrito aqui, e V. Exa. diz que é no futuro.

Não é verdade.

Nós não podemos estar a votar aqui uma cousa, que depois não podemos cumprir.

Hei-de dizer a verdade.

Quem tem receio, não exerço um cargo público.

O Sr. Viriato da Fonseca (em àparte): — Eu não tenho receio nenhum...

O Orador: - Eu vou ler à Câmara o artigo:

Leu.

Até parece Mr. de la Palisse.

Isto é uma cousa imprópria do Congresso.

Se se votaram receitas que não chegam, como se há-de dar êsse coeficiente?

Isto é uma cousa de taboada.

Qualquer marçano de tenda sabe isto.

Eu pregunto: - como é que votando-se receitas, calculadas em 120:000 contos, se pode ir dar 500:000 contos?

Homens de bem não fazem isto.

Estou a defender quem está naquelas cadeiras; e não permito que, com o meu silêncio, alguém venha mistificar os funcionários, brincar com a miséria deles.

Seria a maior das mistificações.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Carvalho da Silva: — Sr. Presidente: disse o Sr. Viriato da Fonseca que a verba destinada às subvenções era representada por todas as receitas gerais do Estado.

Engana-se S. Exa. consignadas aos vencimentos do funcionalismo público há receitas especiais: são os adicionais ultimamente propostos.

O Sr. Viriato da Fonseca: — V. Exa. dá-me licença?

As melhorias até agora dadas saem das receitas gerais do Estado; o acréscimo que agora se propôs é que tem receita especial.

O Orador: — V. Exa. sabe que expressamente para as subvenções aos funcionários públicos se votou um adicional de 15 por cento sôbre certos impostos. Nestas condições, V. Exa. calcula que nunca se poderá chegar a pagar apenas dêste adicional as subvenções ao funcionalismo público, sendo necessário ir buscar o resto às receitas gerais do Estado.

Portanto, não devemos estar a criar ilusões aos infelizes funcionários públicos.

Diga S. Exa. antes que é de revoltar que o Estado, que recebe as contribuições com um coeficiente do 40 ou 50, não dê aos seus funcionários senão os seus vencimentos aumentados de 10 ou 12 vezes.

O Estado denota assim a sua péssima administração, o que esgotando o contribuinte obriga aqueles que são comerciantes e industriais, e são a maioria, a au-