72 Diário da Câmara dos Deputados

Em face das necessidades extremas, não sou dos mais exigentes. Reclamo o útil, sem que o útil seja inimigo do bom.*1 Deve fazer-se alguma cousa; pelo menos aquilo que é urgente e reclamado pelo país.

Cidades há completamente isoladas de outras localidades. Não existem estradas, e, assim elas não podem comunicar com outras localidades do País.

O Sr. Plínio Silva deseja imenso que o seu projecto se destine apenas à construção de estradas e não a reparações. Deve realmente incluir-se alguma verba para trabalhos de conservação.

Sabem V. Exas. que há grande necessidade de conservação de estradas. Algumas há que correm perigo de se estragar inteiramente, e dentro em pouco haveria necessidade de completa reparação.

Tive ocasião de apresentar à Câmara uma proposta para aplicação de determinadas verbas em conservação.

Desafio a dizerem-me que manifestei espírito de politiquice. Não; desejei apenas ver se conseguia atender a reclamações e aspirações que de longe vinham, e procurar, na medida dos recursos do País, aliás muito restritos, facilitar os meios de satisfazer essas aspirações.

Suponho estar na Mesa a proposta que visa a fixar quantias a despender em trabalhos de conservação.

Há no País pequenos troços de estradas cuja conservação é, realmente, urgente.

Fora de toda a política, a Câmara bem andaria aprovando que determinadas verbas sejam aplicadas a êsse fim.

A questão das estradas é uma questão de dinheiro.

É êste um problema de dinheiro, e as receitas do Estado são mínimas.

Em face das necessidades enormes do Estado, êrro seria pretender resolver de uma vez êste problema.

Não nos faltam técnicos. Há cantoneiros que são miseravelmente pagos, recebendo apenas o irrisório salário de 3$ diários.

Necessitamos de melhorar os salários dos cantoneiros, modestos servidores do Estado esquecidos há muitos anos.

Da proposta do Sr. António Fonseca procurarei aproveitar determinadas receitas para êsse fim.

Sr. Presidente: visam as propostas quê enviei para. a Mesa, e que espero a Câmara aprovará, a melhorar os salários dos cantoneiros, dos cabos e dos auxiliares, e facilitar ao Govêrno a utilização dos adidos.

Não peço favores, nem quero politiquices; desejo apenas que, havendo tanto funcionário adido, sem nada fazer, com categoria e aptidões para chefes de circunscrição e apontadores, se aproveitem em benefício do Estado.

Se o Sr. Plínio Silva não pensa, com certeza, em resolver o problema das estradas, porque nem o Govêrno tem meios para isso, S. Exa. pelo menos pensa em dar ao problema um grande impulso para a sua solução; e, assim, julgo que se o Senado pudesse ainda apreciar o projecto de lei, mais útil seria aprová-lo do que reduzir as estradas à circunstância de quási não terem função.

Não quero de modo algum alongar o debate; e por isso, tendo justificado as propostas que mandei para a Mesa, formulo os meus votos para que a Câmara aprecie e vote o projecto do lei, ressalvando aquele desejo do Sr. Pedro Pita, de que não se faça politiquice com êle, porque a não pode haver nestes casos, e de que esta votação não exclua a de uma proposta geral sôbre estradas.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Baptista da Silva: — Sr. Presidente: o biilhantíssimo discurso do Sr. Nuno Simões dispensa quaisquer considerações a mais sôbre o assunto em debate.

Aproveito, por isso, o momento e a presença do Sr. Ministro da Agricultura, para chamar a atenção de S. Exa. para um caso simplista, mas que mexe com a psicologia do nosso povo.

Sabe S. Exa. que foi restabelecido o imposto de trânsito sôbre veículos. Êste imposto, porém, recai apenas sôbre os pequenos lavradores, tornando-se para êles um imposto pesado.

Não é já a sua importância que revolta êstes contribuintes, mas a forma como êle é cobrado.

Quem conhece, efectivamente, a província de Tráz-os-Montes que parece sar a única onde o imposto está em exe-