Sessão de 19 e 20 de Agosto de 1924 69

assunto actualmente pendente e das emendas que o Senado possa fazer a todas as propostas consideradas urgentes e que necessitam da sanção desta Câmara para ser convertidas em lei. O orador não reviu.

O Sr. Ginestal Machado: — Sr. Presidente: verifica-se mais uma vez que, quando se trabalha sem método, os resultados são a anarquia. Os trabalhos parlamentares, como temos verificado, têm decorrido muito diferentemente do que deviam decorrer; e, assim, acontece ter-se de todos os dias estar a retinir o Congresso para prorrogar a sessão legislativa, sem, sequer, se poder ter a previsão de quanto tempo será preciso para se prorrogar duma vez, a fim de se votar tudo o que é essencial à vida do País.

Evidentemente que o Partido Nacionalista, partido republicano e de Govêrno, não pode negar ao Executivo os meios indispensáveis para êle viver constitucionalmente; e por isso, embora constrangido, vota a proposta enviada para a Mesa pelo Sr. Abílio Marçal, mas, repito, muito constrangido, e bom era que enveredássemos por caminho diferente daquele por que temos andado, quando aqui regressarmos.

Apoiados.

Espero também que nesta nova prorrogação se realize o que disse o Sr. António Maria da Silva, isto é, votar-se apenas o que é indispensável ao Govêrno e não cousas novas que venham confundir mais a actividade parlamentar.

Apoiados.

Tenho dito.

O orador não reviu.

É aprovada a proposta do Sr. Abílio Marçal.

Lê-se na Mesa um oficio do Senado.

O Sr. Presidentes — Está interrompida a sessão para reabrir às 21 horas e 30 minutos.

Eram 19 horas e 50 minutos.

O Sr. Presidente: — Está reaberta a sessão.

Eram 22 horas e 35 minutos.

O Sr. António Pais: — Sr. Presidente: o Sr. Ministro do Comércio não está presente e, como não desejo tomar muito tempo à Câmara, peço ao Sr. Presidente do Ministério a fineza de lhe transmitir as considerações que vou fazer.

Estando a discutir-se o projecto sôbre estradas, creio não ser impertinente dizendo a S. Exa. que formulo os mais sinceros votos para que à respectiva dotação presida a máxima equidade e justiça, como aliás espero confiadamente do ilustre titular. Mas se formulo êsses votos é porque há regiões — como aquela que tenho a honra de representar - que desde remotos tempos têm sido sistematicamente desprezadas e prejudicadas nos seus legítimos direitos pelos poderes públicos. Êsse desprêzo é devido talvez à acção nefasta e corrosiva do caciquismo, a erva mais daninha da flora política, e que tem a curiosa propriedade de aglutinar em volta de si disponibilidades financeiras que muitas vezes não pertencem à região em que viceja e que foram criminosamente desviadas de onde deviam ser aplicadas.

A viação do País é má; ma.s a do distrito de Portalegre é péssima; e nalguns pontos dêsse distrito nem péssima chega a ser, pela razão muito simples de que não existe!

Temos o inverno quási à porta e há concelhos que, às primeiras águas, ficam completamente isolados, como Avis, Alter do Chão, Fronteira e outros; o primeiro por não ter estradas nem pontes que o liguem a qualquer estação dó caminho de ferro; e êstes dois últimos por carecer de urgente reparação a ponte de Linhares, que está derruída e intransitável.

Intransitáveis estão também, como se sabe, quâsi todas as estradas do País; mas com a que liga Elvas a Campo Maior dá-se o facto de estar quási abandonada, fazendo-se o trajecto fora do seu pavimento, por caminhos velhos.

Para obviarem a êste estado de cousas — que não pode continuar — cotizaram-se alguns proprietários e lavradores daquela região, a fim de a mandarem reparar à sua custa; e para isso já tinham uma quantia relativamente importante, segundo me informaram. Mas infelizmente não puderam efectivar o seu generoso intuito, porque lhes foi oficialmente negada a respectiva licença que haviam solicitado!