Sessão de 19 e 20 de Agosto de 1924 73

Cução — sabe bem que o povo transmontano, que tam depressa aderiu às ideias republicanas, não está satisfeito com a cobrança daquele imposto. Quer a Guarda Fiscal, quer a Guarda Republicana, pedem volta e meia aos lavradores, que vão no seu caminho, a licença. E, caso êles a tenham mas não a levem, multam-nos por isso.

Isto não pode ser!

Eu chamo a atenção do Sr. Ministro da Agricultura para que apresente uma proposta de lei para que êste imposto seja substituído por um adicional às contribuições do Estado, porque os lavradores não querem eximisse a pagá-lo, mas querem apenas uma maneira geral de o pagarem.

Para êste assunto chamo a atenção de S. Exa., a fira de se entender com o Sr. Ministro do Comércio.

Sôbre o projecto de lei do Sr. Plínio Silva devo dizer que concordo com êle plenamente.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro da Agricultura (Tôrres Garcia): — Sr. Presidente: o assunto que o ilustre Deputado tratou merecerá a atenção devida por parte do Govêrno.

O Sr. Alberto Jordão: — Sr. Presidente: por via de regra costumo entrar nesta casa do Parlamento para discutir e contribuir com a minha cota parte de trabalho e conhecimentos, mas tam somente no que respeita aos assuntos de que tenho conhecimento pela minha profissão.

Do assunto em discussão não tenho conhecimento técnico que mo habilite a vir trazer grandes luzes ao debate; mas tenho boa vontade e conhecimentos quê resultam do exame directo do que pelo País fora existe em matéria de estradas, em matéria de viação e caminhos de ferro.

Andamos com a nossa vida em risco continuamente ao transitarmos pelas estradas.

As pessoas que são obrigadas a transitar pelas estradas, principalmente onde é usado ainda o célebre carro alentejano, verdadeiramente incómodo, estão sempre em risco.

Todas as estradas estão más, e não são melhores as chamadas estradas concelhias.

Na verdade, Sr. Presidente, na maioria dos casos as estradas velhas são preferidas às macadamizadas, dando-se ainda êste caso, para o qual eu não posso deixar de chamar a atenção da Câmara: as pessoas que são obrigadas a transitar com os seus carros, por morarem mais afastadas da estação do caminho de ferro, vêem-se obrigadas constantemente a despender grandes quantias com a reparação dêsses carros.

Tudo isto, Sr. Presidente, vem a propósito para dizer que o problema das estradas, em si, é de uma grande importância para a economia nacional.

Sr. Presidente: o problema das estradas tem de ser devidamente estudado e ponderado, pois a verdade é que o estado em que elas se encontram dá aos outros a impressão do desleixo a que elas têm sido votadas, razão por que êsses homens da província preguntam para que é que servem essas Direcções Gerais os muitos empregados.

São estas, Sr. Presidente, e muitas outras cousas, que levam essa gente ao convencimento do que é má a administração republicana, colocando-nos de facto numa situação que nos obriga a não apresentar argumentos.

Esta, Sr. Presidente, é que é a verdade; e, assim se chega à conclusão de que o Parlamento, mostrando boa vontade em resolver o problema das estradas, cumpre sempre na verdade o seu dever.

Mas, Sr. Presidente, o que é necessário também é que haja de todos os lados da Câmara muito boa vontade em que o assunto seja resolvido, e de forma a que sejam atendidos os interêsses de todos, e não somente de meia dúzia de indivíduos, pois a verdade é que, se assim se não fizer, falseamos por completo a nossa missão.

Devo no emtanto dizer, Sr. Presidente, pois entendo que é sempre conveniente prestar homenagem a quem de direito, que na verdade todos aqueles Srs. Deputados que têm tratado do assunto o têm feito com uma grande elevação e que realmente estão animados dos melhores desejos em que o assunto seja resolvido convenientemente para bem do País.

Eu não podia deixar de frisar esta nota. Apesar de tudo, os homens que se sentara nas cadeiras do Poder algumas vezes se