64 Diário da Câmara dos Deputados

consumir em Portugal poderá ser importado do estrangeiro. Isto será naturalmente a ruína dos operários.

O Sr. Dinis da Fonseca: — Os operários não ficariam tam mal como a V. Exa. se afigura.

O Orador: — Hoje o papel de fabricação nacional é mais caro do que aquele que vem do estrangeiro.

Quanto aos jornais, não digo nada; mas quanto aos livros, seria a ruína das emprêsas papeleiras.

Emprega-se hoje todo o papel e há algum que não vale a pena fabricar.

Havendo meios de restringir essa isenção, eu não dou o meu voto à proposta do Senado. Mas não se podendo fazer isso, acho que devemos aprovar a proposta dessa Câmara, ressalvando nós por uma moção os casos que não estão compreendidos na lei n.° 1:526.

Era só isto o que queria dizer.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Carneiro Franco: — Mando, para a Mesa um aditamento à minha moção.

Foi lida e admitida a seguinte proposta.

Proponho o seguinte aditamento à minha moção:

«Devendo o teor desta moção ser comunicado ao Sr. Ministro das Finanças para ter efeitos desde a publicação da mesma lei.» — Carneiro Franco.

Aprovada.

Comunique-se ao Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Hermano de Medeiros (para interrogar a Mesa). — Sr. Presidente: já no mês passado pedi uns documentos pelo o Ministério da Instrução Pública, e já instei várias vezes pela sua remessa, pois que me fazem falta..

Até agora, porém, não me chegaram à mão.

Peço a V. Exa. que inste pela sua remessa.

Sôbre outro assunto a que me desejava referir, limito-me a reclamar a atenção do Sr. Ministro do Trabalho, para a situação do Hospital de Santa Marta.

A êsse respeito já anunciei uma interpelação a S. Exa., que já se deu como habilitado.

Essa interpelação ainda não se realizou, desejando eu que ela se efectue antes do Parlamento se encerrar, marcando-a V. Exa., Sr. Presidente, ainda para hoje, ou amanhã.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — Tenho a dizer ao Sr. Hermano de Medeiros que já foram feitas as solicitações devidas a respeito dos documentos que pediu, mas até hoje não vieram, e que se farão novas instâncias.

Quanto à interpelação, S. Exa. que tem freqüentado o Parlamento, sabe que assuntos importantes estão sendo tratados, e que hoje não é possível realizar essa interpelação, porque estamos em sessão prorrogada.

Vai proceder-se à votação da admissão da proposta do Sr. Carneiro Franco.

Foi admitida.

Foi aprovada a proposta.

O Sr. Presidente: - Vai votar-se a emenda do Senado.

Foi aprovada.

O Sr. Prazeres da Costa: — Requeiro a contraprova da votação da emenda do Senado.

O Sr. Morais de Carvalho: — Invoco o § 2.° do artigo 116.°

Procede-se à contraprova, rejeitando 22 Srs. Deputados e aprovando 40.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (Rodrigues Gaspar): — Sr. Presidente: na discussão travada ontem, durante a noite, nesta Câmara, foi mandada para a Mesa uma moção que exprimia as diversas considerações aqui feitas sôbre o acordo realizado com a Companhia dos Tabacos.

Declarei que aceitava essa moção, por que o Govêrno só quere defender os interêsses do Estado.

Tendo o Govêrno pedido ao Parlamento que com êle colaborasse para uma obra verdadeiramente nacional, eu entendi que desde que se levantaram dúvidas sôbre