60 Diário da Câmara dos Deputados

ignora que muitas vezes se tem votado a construção de estradas simplesmente por uma questão de compadrio.

Temos de acudir ao mais urgente, repito, e o mais urgente é procedermos à reparação das estradas que existem antes de pensarmos na construção doutras novas.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Pedro Pita: — Sr. Presidente: desisto do requerimento que formulei há pouco.

O Sr. Presidente: — Continua em discussão o contra projecto do Sr. Plínio Silva.

O Sr. Jaime de Sousa: — Depois da larga discussão que se estabeleceu à volta dêste assunto, eu não vou alongar-me demasiadamente.

No em tanto, há um ponto ainda obscuro que desejaria ver esclarecido.

Os últimos Ministros do Comércio convenceram-se de que era necessário pro.-ceder com urgência à reparação das estradas, de forma que o estado destas se não agrave ainda mais.

O Sr. Nuno Simões quando passou pela pasta do Comércio, trouxe aqui uma forma hábil de aproveitar as receitas que à priori não eram destinadas à construção de estradas.

Foi nesta ordem de ideas que se inspiraram dêste lado da Câmara, como dos outros, as pessoas a quem o ilustre Deputado Sr. Plínio Silva consultou sôbre a oportunidade do seu contra projecto.

Evidentemente que se trata apenas duma resolução transitória, duma medida de urgência; mas esta medida é indispensável, dado o caso de que efectivamente já não temos tempo de resolver o problema definitivamente. A proposta de lei do Sr. António-Fonseca inclui brilhantemente uma fórmula financeira assente sôbre a criação de novos impostos; mas não é duma extensão tal que nesta altura não tenha oportunidade, não só pela estreiteza do tempo dê que dispomos, mas ainda, e principalmente, pela questão de termos já votado bastantes impostos novos, ficando assim inibidos de votar mais impostos, como determina a proposta do Sr. António Fonseca.

Ora o contra-projecto do Sr. Plínio Silva tem a vantagem de estabelecer uma fórmula financeira que permite realizar os 15:000 contos necessários em condições perfeitamente aceitáveis e que não trazem para o Tesouro Público nenhum encargo exagerado.

Trata-se de um empréstimo da Caixa. Geral de Depósitos em condições perfeitamente razoáveis, saindo desta verba do fundo de Viação e Turismo.

Nestes termos, e sem querer entrar na discussão do ponto de vista económico e financeiro da questão, que é do domínio de todos, eu entendo que a Câmara procede bem dando o seu voto ao contra-projecto do Sr. Plínio Silva, introduzindo as emendas que julgar convenientes; isto sem prejuízo de que na próxima sessão legislativa nós possamos encarar com toda a largueza o importante problema das estradas, tendo como base de discussão a proposta do Sr. António Fonseca.

Tenho dito.

G orador não reviu.

O Sr. Almeida Ribeiro (para um requerimento): — Sr. Presidente: encontrando-se na Mesa as emendas introduzidas pelo Senado à lei dos duodécimos, peço a V. Exa. que consulte a Câmara sôbre se permite que se discutam desde já essas emendas, continuando-se logo após na discussão do problema das estradas.

Foi aprovado.

Foram lidas na Mesa as emendas do Senado à lei dos duodécimos, sendo aprovadas.

O Sr. Carvalho da Silva: — Sr. Presidente: a Câmara dos Deputados aprovou a isenção de direitos do papel para determinadas emprêsas jornalísticas que lutam hoje com extraordinárias dificuldades para poderem agüentar-se, não sendo mesmo possível viverem se porventura a Câmara não resolver que essa isenção continue a ser-lhes concedida. E não são só essas emprêsas, mas é também muita gente que vive delas, se a Câmara não aprovar o artigo dá Câmara dos Deputados e aceitar a rejeição do Senado.

Tenho dito.

O orador não reviu.