56 Diário da Câmara dos Deputados

na disposição de sair daqui tendo feito uma obra de interêsse geral.

Eram estas, Sr. Presidente, as considerações que eu tinha a fazer sôbre o assunto, reservando-me para falar sôbre o projecto quando êle entrar em discussão.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Pires Monteiro): — Sr. Presidente: o problema das estradas desde a primeira hora que tem preocupado a atenção do Govêrno. Haja em vista a própria declaração ministerial, em que o Govêrno mostrou a necessidade de se discutir esta proposta de lei.

Sr. Presidente: o assunto, como a Câmara e o País muito bem sabem, exige uma solução imediata, pois a verdade é que as vias de comunicação têm uma grande importância para o fomento nacional.

As estradas, Sr. Presidente, necessitam ser prontamente reparadas; porém, as verbas inscritas no Orçamento como a Câmara muito bem sabe, não são suficientes para isso. A verdade é que com essas verbas nós não podemos resolver a questão.

O Govêrno, pois, Sr. Presidente, tem o máximo empenho em que o assunto das estradas seja discutido.

Sr. Presidente: a proposta apresentada a esta Câmara pelo Sr. António da Fonseca merece ser devidamente considerada. Na verdade, porém, o ilustre Deputado Sr. Plínio Silva, vendo que o assunto não pode ser discutido nas actuais circunstâncias, quando a sessão legislativa está a findar, animado dos melhores desejos, entendeu por bem apresentar à apreciação da Câmara um contra-projecto.

Ora, Sr. Presidente, êsse contra-projecto foi combatido com aquele vigor, aquela inteligência e faculdades parlamentares de que dispõe o Sr. Pedro Pita, na sessão desta tarde, afirmando que podia ser uma arma política na mão do Ministro do Comércio que ocupe estas cadeiras e que, por ser uma autorização lata para dispor dos 15:000 contos que o Govêrno pode alcançar por empréstimo, o Sr. Pedro Pita não lhe dá a sua aprovação.

Não é por mim que S. Exa. assim falou, porque foi amável sôbre as minhas
qualidades políticas, prestando-me homenagem e dizendo que eu seria incapaz de me servir dessa autorização para fazer política; mas S. Exa. fundou as suas considerações nos defeitos do projecto do Sr. Plínio Silva, quando afinal êles são os mesmos que os da proposta do Sr. António da Fonseca, sob o ponto de vista político, e quando o Sr. Pedro Pita, que ocupou a pasta do Comércio, sabe que a autonomia concedida pela lei orgânica da administração das estradas não deixa ao Ministro a faculdade do dispor dessa verba.

O defeito político que o Sr. Pedro Pita quere encontrar no projecto do Sr. Plínio Silva é o mesmo que a Câmara podia encontrar na referida proposta do Sr. António da Fonseca.

Não vejo um argumento de pêso contra o projecto do Sr. Plínio Silva que não sirva também contra essa proposta, e não vejo que êsse projecto tenha outros inconvenientes que não tenha qualquer outra autorização da mesma natureza.

Dadas n s circunstâncias em que nos encontramos e a necessidade imprescindível de atender o problema das estradas, que atinge todos os problemas da riqueza nacional, certamente o Sr. Pedro Pita será o primeiro a reconhecer que o seu requerimento não é oportuno, a poucas horas de findar a sessão legislativa, quando não se pode conseguir outro processo de atender ao problema das estradas, e quando nenhum parlamentar quererá criar dificuldades à República, impedindo que o Govêrno procuro atender a essa questão.

Apoiados.

Nestas condições não posso dar o meu voto ao requerimento do Sr. Pedro Pita.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Pedro Pita: — Sr. Presidente: quero começar as minhas considerações fazendo uma declaração muito clara:

Nunca foi meu intento envolver o Sr. Plínio Silva na afirmação que fiz relativa à politiquice dêste assunto.

É justo que o faça, porque nunca encontrei em S. Exa. qualquer tendência para politiquices. Dito isto e afirmando que não sou capaz de proceder por birras, tratando-se do Sr. Plínio Silva, com cuja amizade me honro, tenho a dizer também