58 Diário da Câmara dos Deputados

Fiz parte da comissão de obras públicas e minas; e tendo sido levados a essa comissão projectos vários, conforme as influências políticas, a comissão manteve sempre a mesma linha, considerando não haver o direito de fazer política com êstes assuntos.

O Sr. Pedro Pita: — O meu único intento é acautelar os dinheiros do Estado-Não deve haver fins políticos; e o empréstimo tem de aplicar-se, mas para reparações.

É preciso acautelar o facto.

O Orador: — Estou convencido de que é acautelado.

Quanto às conversas com o Sr. Ginestal Machado, foram conversas particulares, e eu ter-me-ia dirigido ao Sr. Pedro Pita também sabendo que tinha sido já Ministro do Comércio, se tivesse sido eu que as fizesse; mas não fui eu que tratou do caso, mas sim o Sr. António Maria da Silva em nome do meu Partido, e dirigindo-se aos leaders dos outros partidos. Foi assim que julguei que o caso estava arrumado.

O Sr. Pedro Pita: — A argumentação de S. Exa. não me chegou a convencer de iodo. Eu não quero realmente uma distribuição de construção e reparação de estradas feita aqui na Câmara, mas de um modo geral a distribuição feita por zonas. S. Exa. diz que pela legislação em vigor isso se pode fazer. Estou convencido disso, e tanto que pretendi, quando Ministro do Comércio, resolver o caso por decreto. Simplesmente a legislação que está em vigor é. que permite que se dêem subsídios até 5 contos, o que para nada chega.

O Orador: — Realmente essa lei mantém princípios que são muito defensáveis o que eu por isso aproveitei para o meu projecto de lei. Quanto à parte política, nós podemos estar atentos para evitar que haja politiquice na distribuição de subsídios às estradas.

O Sr. Pedro Pita: — Isso é que eu estou convencido de que não dá resultado. Ouvi as explicações de V. Exa., que não me convenceram, mas tendo de ceder numa situação em que está em jôgo uma das pessoas que mais prezo nesta Câmara, e não querendo ser garrotado, tomarei uma atitude que não melindre ninguém. Se o projecto de S. Exa. fôr aprovado, estou convencido de que êle há-de servir apenas para fazer política.

O Orador: — Se estamos todos de acordo que num problema dêstes não pode haver política, se estamos dispostos a protestar contra isso. V. Exa. votando o meu projecto não colaborará para que se faça essa política.

Eu não quero que V. Exa. tome neste caso uma atitude de vencido, mas de convencido. De resto, se V. Exa. tem êsses escrúpulos, eu dou inteiramente é meu voto a quaisquer emendas tendentes a desviá-los.

Apoiados,

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. António Maria da Silva (para explicações): — Sr. Presidente: pertence-me a iniciativa de ter requerido a V. Exa. com o assentimento da Câmara, para que o projecto de lei das estradas fôsse incluído entre aqueles que se reputavam absolutamente essenciais para a economia do País e que deviam ser ainda aprovados nesta sessão legislativa.

Sou de facto também o autor da lei vigente sôbre estradas, e tive a grande alegria de verificar na sessão legislativa de 1913 que todos os lados da Câmara tinham apreciado êsse problema com a elevação que tinha de ser dada a tal assunto, e todos solidários nele; de maneira que embora eu tivesse tido essa iniciativa, gostosamente declaro a V. Exa. que nos unimos todos, sendo a proposta aprovada por unanimidade e sendo promulgada por lei de 22 de Fevereiro de 1913, sem que eu tivesse assistido à sessão do Senado.

Sr. Presidente: um dos casos que mais me preocuparam foi esta proposta; até mesmo foi uma questão de dignidade profissional. Nessa ocasião tive ensejo de dizer, nesta casa do Congresso, que aquela lei não se destinava a criar estradas evolucionistas, unionistas ou democráticas, mas unicamente estradas para o contri-