62 Diário da Câmara dos Deputados

Devo chamar ainda a atenção da Câmara para outro tacto. É que se efectivamente houvesse qualquer dano resultante da rejeição do artigo da Câmara para a indústria do livro, êle seria muito inferior.

Um livro pode pesar em papel 400 gramas; ora o que representa para o comércio do livro no preço total do livro o direito correspondente a 400 gramas de papel? De contrário, se houver para o Estado a perda total das receitas da importação do papel, será absolutamente um mal maior.

Vou concluir, dizendo mais uma vez que no meu entender a lei n.° 1:526, ao referir-se a jornais, quis abranger também-as chamadas revistas.

Eu acharia até bem que a Câmara se manifestasse nesse sentido, dando satisfação a necessidades reais a que quis atender. Parece-me que mais do que isso não é necessário, nem deverá fazer-se sem esquecer interêsses que devemos respeitar nesta hora em que se pedem sacrifícios de toda a ordem a todos os contribuintes.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ferreira de Mira: — Sr. Presidente: acabo de ouvir falar o ilustre Deputado Sr. Almeida Ribeiro, e verifico que, desta vez, S. Exa. se lembrou mais de que tinha sido Ministro ou subsecretário das Finanças do que das circunstâncias da sua primorosa ilustração e da sua elevada cultura.

S. Exa. viu simplesmente uns tantos escudos que lhe vêm a faltar, aprovando-se a deliberação do Senado em vez de a da Câmara dos Deputados. O Sr. Dr. Almeida Ribeiro, homem cultíssimo, não quis ver em que dificuldades se lançam os povos, sob o ponto de vista intelectual, quando se lhes põe a matéria alimentar do espírito fora do alcance das suas posses. Não sei que vento vai passando pela sociedade portuguesa, que se preconizam e se dão por parte dos poderes públicos todas as facilidades para coisas de desporto, para coisas chamadas de educação física e que, muitas vezes, não são mais do que de habilidade física, e para questões do domínio intelectual se levantam e se criam todas as dificuldades.

Eu lembro ao ilustre Deputado Sr. Almeida Ribeiro que existe uma obrigatoriedade do ensino primário, obrigatoriedade que, realmente, não é cumprida, sobretudo por culpa do Estado. Creio bem que está no ânimo de todos os portugueses o desejo de que ela se cumpra; mas eu pergunto para que é que, dificultando-se a aquisição do livro e dos jornais às classes pobres, havemos de querer que cada um saiba ler e escrever. Não sei mesmo como se procura dar determinadas isenções a jornais e se não dão para livros.

Por acaso são os jornais portugueses, e eu já escrevi neles e dirigi um, de tal modo superiores em relação aos livros, que seja de aconselhar a leitura dos jornais, deixando a leitura dos livros? É possível que a produção literária e scientífica do nosso país seja realmente de má qualidade; mas, se isso é assim, não é decerto melhor a produção jornalística.

Há a respeito dêste problema um ponto que é preciso tomar na maior consideração. Refiro-me à questão dos livros didácticos, que, na verdade, representam uma despesa grave, com que muitas pessoas pobres não podem. Tanto assim é que se organizam bibliotecas populares de livros didácticos e se criam instituições com o fim de emprestar livros a estudantes pobres, especialmente dentro da instrução primária, ou ainda dos primeiros tempos dos liceus. Dir-me há o Sr. Dr. Almeida Ribeiro que se trata de livros pequenos, e que, sendo pequenos, em pouco influirá a isenção de direitos. Não se fala somente, porém, de livros pequenos, mas, por vezes, de livros grandes. Infelizmente, porque o meio é pequeno, porque o meio é pobre, porque o meio é pouco letrado, nas nossas escolas superiores raros são os livros que se publicam, podendo, no emtanto, garantir que há professores dessas escolas que desejariam publicar as suas lições ou os seus compêndios, mas que recuam perante a apavorante carestia. Como seria útil não só isentar o papel de direitos, mas ainda subsidiar a publicação dessas obras quando, por quaisquer meios que entendesse empregar, o Estado visse que elas mereciam ser publicadas!

Sussurro na sala.