80 Diário da Câmara dos Deputados

a sinceridade, que nenhum sentimento, que não fôsse confessar se, moveu o ilustre Deputado Sr. Viriato da Fonseca a declarar aqui que possivelmente neste ano económico ainda poderia ser estabelecido o coeficiente superior a 12. O Sr. Viriato da Fonseca não entendeu talvez as possibilidades do Estado.

S. Exa. não quis evidentemente injuriar ninguém, nem S. Exa. é capaz de se mover por qualquer sentimento que não seja confessável; e certo estou de que o Sr. António Maria da Silva, nosso ilustre colega e meu amigo, também não quis dizer com as suas palavras que os sentimentos do Sr. Viriato da Fonseca não fossem os melhores.

O Sr. António Maria da Silva tem razão quando diz que com os recursos naturais do Orçamento não julga possível aumentar durante o ano económico a melhoria de vencimentos ao funcionalismo público, embora reconhecendo que êste não fica pago como seria necessário.

Seria criarmos ao funcionalismo uma miragem; e essas miragens são sempre de conseqüências.

Tive ocasião, quando se discutiu êste assunto na Câmara dos Deputados, de dizer quanto, pelos cálculos por mim feitos e tendo em atenção as verbas consignadas no Orçamento actual e os impostos que aqui votámos, poderíamos dar de melhoria ao funcionalismo.

O Sr. Viriato da Fonseca não se dedicou a considerar as possibilidades das receitas, e dedicou-se exclusivamente a fazer a distribuição de verba que se poderia obter com os impostos votados, sem ter o propósito, evidentemente, de iludir ninguém.

Os adicionais votados — e é com êsses que temos de contar — na melhor das hipóteses devem dar 60:000 contos, números redondos; mas os encargos actuais com estas melhorias devem orçar por 120:000 contos, mais milhar menos milhar de contos.

Falemos claramente: se por acaso, por qualquer operação se conseguisse transformar as condições do País, não seria preciso votarmos melhorias nos funcionários, porque então melhorariam as condições de vida para todos. A não se dar êsse fenómeno, ainda mais vamos dificultar a vida de toda a gente. E esta miséria que damos ao funcionalismo não chega a cousa nenhuma: é quási para os encargos da lei do inquilinato. Ora não iludamos o funcionalismo com promessas que não se podem cumprir.

Isto não era decoroso.

Espero, pois, que o Sr. Ministro das Finanças dê explicações à Câmara, reservando-me para novamente fazer mais algumas considerações, se elas me não satisfizerem.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Joaquim Ribeiro: — Sr. Presidente: sôbre o assunto em discussão pude constatar um facto, e foi por isso que pedi a palavra.

Aqueles que na Câmara mais falam em melhorar a situação dos funcionários públicos são aqueles que mais se recusam a votar as necessárias medidas para só lhes poder dar mais dinheiro.

Eu gosto da política clara.

Estar aqui a dizer que não se deve pagar mais, e impedir por todas as formas que se votem aumentos de receitas, e no dia seguinte vir dizer que só deve melhorar convenientemente a situação do funcionalismo, é uma má política.

Nós temos obrigação de dar ao Govêrno os meios necessários para êle pagar condignamente aos seus funcionários.

Apoiados.

Por êste motivo, voto a emenda do Senado.

O Sr. Carvalho da Silva (interrompendo): — V. Exa. dá me licença?

Visto que V. Exa. se dirige à minha pessoa, permita-me que lhe diga o seguinte:

Eu já há pouco discriminei as verbas que se destinam às subvenções do funcionalismo público, que têm de ser aumentadas com o decreto que o Sr. Álvaro de Castro publicou, elevando os emolumentos consulares em mais 50:000 contos.

Nestas circunstâncias, os impostos tinham sido aumentados em mais de 300:000 contos, acrescendo ainda a redução dos juros da dívida pública, que orça por 40Q:000 contos, do aumentos de impostos.

Não havia, portanto, necessidade de os aumentar novamente.