Sessão de 14 de Novembro de 1924 25

dores' dos títulos em duas castas, uma dos nacionais que podiam ser esmagados, e outra dos estrangeiros, em quem se não podia bulir?

Sr. Presidente: nós, na nossa moção, significámos aquilo que achamos essencial fazer-se neste momento, usando de palavras e termos que só a muita benevolência evita de as substituirmos por outros mais sangrentos.

Nós exigimos que se suspenda imediatamente a utilização de um crédito que só serve para fazer o nosso descrédito ainda maior, e que se efectue um rigoroso inquérito, para não dizer uma completa devassa, àquilo que a administração da província de Angola constituiu de ruinoso para o País.

Igualmente, Sr. Presidente, exigimos a imediata suspensão dos funcionários que motivaram tal situação, tenham êles a categoria que tiverem, e alguns têm uma situação que chega a atingir o próprio sol, porque, acima de tudo, temos de olhar constantemente para o bem da Pátria e da República.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — Vai ler-se a moção do Sr. Lopes Cardoso.

Lê-se e é admitida.

Antes de se encerrar a sessão

O Sr. Delfim Costa: — Sr. Presidente: pedi a palavra para solicitar do Sr. Ministro das Colónias informações precisas sôbre graves acontecimentos que se passam neste momento nos territórios de Manica e Sofala, soberanamente administrados pela Companhia de Moçambique.

Esta, dispondo, usando e abusando, da soberania que lhe dá a carta de lei por que se rege, tem espezinhado um grande número de colonos, porventura os melhores que existem na África Oriental. Uma série de leis suas tem merecido as censuras de toda a gente, mas ela chega a ponto de mandar dissolver as reuniões onde as suas leis se criticam, por indígenas e soldados.

Se não fôsse a prudência dós portugueses que na Beira trabalham, teríamos talvez já que registar factos duma gravidade extrema, porque o soldado indígena ao serviço da Companhia de Moçambique e porventura cumprindo ordens emanadas d© europeus, podia ter usado da fôrça para inutilizar a acção de cidadãos portugueses ao abrigo de todas as leis da República que lhes dão o direito de reunião.

Não pode continuar êste estado de cousas!

Há muito tempo que uma população enorme vem protestando contra a atitude da Companhia, pedindo que os seus territórios passem para o Estado, porque ela, como de resto todas as outras companhias majestáticas de África, não tem cumprido as disposições da carta de lei de 1891.

Portanto, desejava saber do Sr. Ministro das Colónias quais as providências que tem tomado sôbre êste assunto, para responder às reclamações que me têm chegado de Moçambique constantemente.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro das Colónias (Bulhão Pato): — Sr. Presidente: em resposta ao ilustre Deputado quê acaba de falar, devo dizer o seguinte: recebi não há muito tempo — talvez há um mês — uma comunicação da Companhia de Moçambique, dizendo que nos territórios do Manica e Sofala uma parte da população, principalmente agrária, protestava contra as suas determinações.

Não liguei muita importância a êste facto, embora êle tenha alguma importância, porque há lá justiça para resolver o caso. Entretanto, mandei logo, como era meu dever, preguntar ao Sr. governador de Moçambique o que havia a tal respeito.

Não recebi ainda resposta, mas esteja o ilustre Deputado seguro que procederei dentro dos rigores da lei, se houve alguém que saísse dela.

A Companhia de Moçambique, como V. Exas. sabem, tem a sua carta de lei por que se rege; não está sujeita ao governador da colónia senão para efeitos de soberania, mas tem que respeitar a lei.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — A próxima sessão é na segunda-feira, à hora regimental, com a seguinte ordem do dia:

A de hoje, mas após o negócio urgente do Sr. Ferreira da Rocha.