Sessão de 14 de Novembro de 1924 17

A questão é difícil de tratar em público, numa assemblea, embora tam ilustre como esta, porque, naturalmente, há melindres que um Deputado da Nação deve acautelar e, por conseqüência, lhe devem aconselhar a que pese bem as palavras que profere. Mas não me parece curial — repito — que só aceite como boa a doutrina que parece depreender-se das palavras do Sr. Ministro das Colónias do que as colónias têm inteira liberdade para gastar e que à mãe-pátria fica a absoluta responsabilidade de pagar as despesas que as colónias tenham feito. Esta distinção de patrimónios — se assim me posso exprimir — entre as colónias e a mãe-pátria, existe também, como já disse ontem, até entre vários estados que fazem parte da mesma união, como nos Estados Unidos da América do Norte, ou da mesma federação, como da República Federal Brasileira, e existe até, na prática e creio que na doutrina, nas relações entre a Inglaterra e as suas colónias, tanto que durante muitos anos, ao tempo em que, por exemplo, a Inglaterra, a mãe-pátria, lançava empréstimos a um juro de 2 e meio ou 3 por cento, as suas colónias não conseguiam obter dinheiro senão a uma taxa de juro mais elevada.

Só Exa. compreende - quanto êste facto é significativo, porque êle representa a maior ou menor confiança dos credores na solvabilidade de devedor, e, por conseqüência, envolve, naturalmente, a existência de patrimónios distintos.

Já ontem tive ocasião de referir à Câmara que a política colonial não deve revestir em todos os países a mesma forma e que, realmente, a política de uma nação poderosa, como é a Inglaterra, pode ser e tem de ser uma política diferente daquela política, mais cautelosa, mais prudente, porventura mais ciosa da sua soberania, a exercer por Portugal em relação às suas colónias. Tudo isto veto a propósito da proposta em discussão, que visa a que a mãe-pátria faça o pagamento de 60:000 libras, gastas pela sua colónia do Angola.

Nós, dêste lado da Câmara? não sustentemos que Portugal, a mãe-pátria, não deva, de facto, honrar os compromissos assumidos pela sua colónia, mas entendemos que uma deliberação dessa natureza, que porventura pode importar desde já a responsabilidade da mãe-pátria em relação a todos os outros créditos em suspenso, carece de ser meditada, de ser ponderada, de ser pesada nos seus prós e nos seus contras, e, por conseqüência, se não estivesse habituado ao trabalho pouco cuidadoso — devo dizê-lo, infelizmente — das comissões desta casa de Parlamento, eu proporia que o projecto ministerial baixasse à comissão de colónias para ela se pronunciar, para analisar todas as circunstâncias e para nos dizer, também, de que maneira é que a Metrópole conta pagar as dívidas de Angola.

Não basta fazer esta cómoda afirmação que já vi constar de algumas moções enviadas para a Mesa. Pague-se!

Mas — pregunto eu — pague-se com quê? Onde estão os créditos? Onde estão as libras precisas para satisfazer a dívida de Angola?

Era necessário que o Sr. Ministro das Finanças se dignasse informar a Câmara sôbre os meios financeiros com que S. Exa. conta para fazer face a êste encargo.

Eu bem sei que o ilustre Deputado, Sr. Rogo Chaves, na exposição que ontem fez à Câmara sôbre a situação de Angola — situação que não é tam brilhante que não leve S. Exa. a muito desejar ver-se livro da espiga que lhe caiu em casa — declarou que quanto à dívida de ordem externa, tem ainda esperanças de que umas negociações que se haviam perturbado um pouco venham ainda a encaminhar-se pôr forma a poder levantar um empréstimo para o seu pagamento.

Mas, Sr. Presidente, isto é tudo ainda muito incerto, muito problemático.

O Sr. Rêgo Chaves: — Era óptimo que fôsse certo. Estava o problema resolvido.

O Orador: — Resolvido quanto a uma parte, quanto ao milhão da dívida que V. Exa. ontem classificou de externa. Quanto aos outros dois milhões, o Sr. Rêgo Chaves, de uma forma muita cómoda para não explicar cousa nenhuma, mas que não satisfaz ninguém, declarou:

Isso há-de ser objecto de uma proposta especial que o Govêrno por certo há-de trazer à Câmara.

O Sr. Rêgo Chaves: — Roma e Pavia não se fizeram num dia.