16 Diário da Câmara dos Deputados

aos actos praticados na metrópole, quer aos actos praticados na província.

Sr. Presidente: disse eu ontem a V. Exa. e à Câmara que na visita rápida que, com o meu ilustre colega Sr. Carvalho da Silva, fiz ao Ministério das Colónias, apenas tivera podido examinar alguns documentos e que hoje ali voltaríamos para examinar os restantes. De facto, ali fomos é um documento encontrámos, que me parece importante e que deve real-, mente levar a Câmara a decretar um inquérito aos actos da administração do Sr. Norton de Matos para que depois se possa pronunciar quem de direito sôbre as sanções a aplicar.

O Sr. Carvalho da Silva: — Ouçam, ouçam o documento!

O Sr. Velhinho Correia: - É alguma lista de adiantamentos?...

O Orador: — Sr. Presidente: o documento de que eu vou dar conhecimento à Câmara — e a resposta neste ponto é mais directa para o Sr. Velhinho Correia que me fez uma pregunta — é para uns adiantamentos de 1:050 libras ao Sr. Norton de Matos, no decurso dum mês.

Repito a V. Exa., Sr. Presidente, o que disse ontem; colocado entre o dever que entendo se me impõe, desde que tenho conhecimento oficial de qualquer incorrecção colhida por intermédio das repartições públicas, de o revelar ao país, e colocado, por outro lado, na situação de não desejar influir com as minhas palavras, por qualquer forma, sôbre quem quer que haja de inquirir a propósito dos actos da administração do Sr. Norton de Matos, limito-me, Sr., Presidente, a dar conta do documento a que aludi e abstenho-me de fazer-lhe os meus comentários.

Hoje encontrámos, ainda, na mesma repartição do Ministério das Colónias, um outro ofício.

O Sr. Rêgo Chaves: — 4V. Exa., que leu o processo, pode dizer-me a que se destinavam essas quantias?

O Orador: — Não consta do processo e creio mesmo que é isso que a comissão deseja saber...

O Sr. Velhinho Correia: — Todos os funcionários que partem para o estrangeiro recebem os seus adiantamentos em ouro.

O Sr. Carvalho da Silva: — Então de Abril até agora não houve tempo de fechar essas contas?

O Sr. Velhinho Correia: — Se V. Exa. fôr ao Ministério dos Estrangeiros encontra isso em milhares de processos e absolutamente dentro da lei.

O Sr. Carvalho da Silva: — Da lei republicana.

O Orador: — As interrupções dos ilustres Deputados que me cercam não fazem com que eu me afaste do caminho que a mim próprio tracei nesta questão. Já ontem o disse, mas julgo necessário repeti-lo hoje: os documentos que trago à Câmara apresento-os sem quaisquer espécies de comentários. Simples, leitura e nada mais; assim tenho feito e,assim continuarei fazendo, tanto mais que, havendo uma comissão de inquérito a parte dos actos de administração do Sr. Norton de Matos e da Agência do Angola em Lisboa, natural é aguardar os resultados dêsse inquérito.

Há, ainda, um outro documento de que tenho cópia e que diz respeito a uma conta de 16.726$00 que a mesma comissão liquidatária entendeu que devia ser paga pela empresa de publicidade Angola Limitada visto ela a ter recebido a mais pela assinatura duma revista.

Sr. Presidente: os factos revelados no decorrer desta discussão juntos àqueles que foram revelados na interpelação do Sr. Cunha Leal são, creio eu, de molde a justificar inteiramente a segunda conclusão da moção que tive a honra de enviar para a Mesa, no sentido de que deve ser feito um inquérito geral a todos os actos de administração do Sr. Norton de Matos e não um inquérito restrito aos actos da Agência de Angola em Lisboa.

A outra conclusão da minha moção é a de que convém que se definam cabalmente as relações financeiras entre as colónias e a mãe-pátria.

Não me parece curial que tenhamos de ouvir sem protesto declarações como as que das bancadas ministeriais o Sr. Bulhão Pato proferiu anteontem.