15 Sessão de 14 de Novembro de 1924

e o País dando a impressão que o descalabro não é tam grande como realmente é?

Tudo isto mostra que o resultado da administração do Sr. Norton de Matos na província de Angola é tam grave que o Govêrno teve medo de pedir ao País o montante das dívidas e só pede 60:000 libras.

A proposta ministerial, repito, pede só 60:000 libras, sem dizer mais nada, mas
o Sr. Ministro das Colónias, apertado no torniquete das preguntas do Sr. Carlos de Vasconcelos, deixou escapar uma frase dizendo que importava que houvesse dívidas na importância dum milhão de libras, para uma província tam grande como a província de Angola, e assim já S. Exa. deixava antever que as dividas não fossem só 60:000 libras, mas um milhão.

Ia-se já sabendo a verdade, mas na sessão de ontem o Sr. Rêgo Chaves, Alto Comissário da província, começa a apresentar parcelas de centenas de libras para aqui e para acolá, para isto e para aquilo, e mostra que a dívida se aproximava de 1 milhão, como dissera o Sr. Ministro das Colónias, quando afirmava que nada importava que fôsse 1 milhão.

Sr. Presidente: eu não deixo de prestar homenagem às altas qualidades do Sr. Rêgo Chaves, mas admira que na sua qualidade de Alto Comissário não tivesse dito ainda ao Sr. Ministro das Colónias a quanto subiam as dívidas, visto que êle afirma que não pode dizer qual o montante dêsses débitos.

O Sr. Rêgo Chames (interrompendo):— Se V. Exa. me permite eu digo-lhe que está equivocado.

A Câmara tem todos os elementos, quanto às dívidas de Angola, que eu ontem apresentei e que podem ser consultados.

O Orador: — Agradeço a explicação que V. Exa. acaba de dar, tanto mais, que, contra minha vontade, tive do sair ontem da Câmara e não ouvi todo o seu discurso, mas permita-me que lhe diga que as suas explicações, em nada destroem as considerações que vinha formulando .

Quando o Govêrno vem pedir nina autorização de 60:000 libras, para pagar
dívidas de Angola, dá a entender que o montante das dívidas é êsse, e faz a Câmara cair em êrro, pois que o montante das dívidas eleva-se a muito mais»

Mas, Sr. Presidente, já se vê a situação lastimável, permitam-me o termo, em que o Govêrno se encontra nesta questão, não trazendo à Câmara os elementos, os dados necessários, para se poder discutir convenientemente o assunto.

Sr. Presidente: para bem se poder ver a situação em que o Govêrno se encontra, basta dizer que desde Agosto até agora tem deixado passar meses e meses sem lhe dar solução.

Mas, para todos estarem mal colocados, vejam V. Exas. a situação em que se encontra e antigo Alto Comissário de Angola, o Sr. Norton de Matos, perante esta questão.

A situação desgraçada em que o Govêrno se encontra acha-se apontada, creio eu, na primeira conclusão da minha moção, em que se salienta a nossa desconfiança ao mesmo Govêrno.

Sr. Presidente: a segunda conclusão da minha moção, que manifesta claramente o nosso modo de ver acerca dêste assunto, vem a ser a necessidade absoluta que há de se fazer um inquérito a toda a administração da província de Angola durante o «reinado» do Sr. Norton de Matos.

Sr. Presidente: eu já tive ocasião de ler alguns documentos encontrados no Ministério das Colónias, fornecidos por funcionários dêsse Ministério, devidamente autorizados para isso pelo Sr. Ministro das Colónias, junto de quem instara para êsse fim êste lado da Câmara.

Disse eu ontem e repito hoje que, julgando-me na obrigação de revelar à Câmara o que encontrei no Ministério das Colónias, me julgo no dever que ontem cumpri e hoje cumprirei também de não fazer, por emquanto, quaisquer comentários ao que dêsse documento ressalta.

Sr. Presidente: há um inquérito aberto aos actos da Agência Geral de Angola. Mas a administração do Sr. Norton de Matos não só resumo exclusivamente aos actos praticados pela. Agência Geral do Angola, a administração do S. Exa. produziu efeitos naturalmente em maior escala na própria colónia, e é necessário, por isso, que o inquérito a fazer se estenda a essas administrações, isto é, quer