12 Diário da Câmara dos Deputados

provisórios, sendo um deles aquele a que o Sr. Leonardo Coimbra se referia e que primitivamente foi nomeado. Um outro professor, porém, reclamou, dizendo que se não tinha sido nomeado era porque a um seu documento lhe faltava um sêlo e á certidão de vacina não estava em ordem. Relativamente à questão do sêlo havia até divergências quanto ao seu quantitativo, e dessa forma mandei buscar o processo do aludido professor para o compulsar, mas o processo não aparecia. Preguntei, então, ao Sr. Director Geral qual a situação era que o indivíduo se encontrava, isto é, se devia ter sido classificado em primeiro lugar se os seus documentos estivessem em ordem. Afirmou-me S. Exa. que sim, e nestas condições eu nomeei-o.

O Sr. Leonardo Coimbra: — Isso não é legal! V. Exa. deixou completar documentos depois do prazo.

O Orador: — Mas há um prazo para reclamar e foi nele que o interessado reclamou.

O Sr. Leonardo Coimbra: — Mas a reclamação não foi ao Conselho Escolar.

O Orador: — Eu mandei cumprir à risca todos os trâmites legais.

Mas diz-me o Sr. Leonardo Coimbra que o nomeado ainda por cima é monárquico e ataca os republicanos nos jornais. Ora que culpa tenho eu disso?! Eu posso saber a opinião de cada um?! A responsabilidade é daqueles chefes republicanos que passam certidões de bons republicanos a toda a gente. Se o Sr. Leonardo Coimbra me tivesse apontado êsses factos, eu tê-lo-ia certamente atendido.

Acusou-me ainda o Sr. Leonardo Coimbra do facto de ter consentido que uma pessoa da minha intimidado, que é meu filho, fizesse exame sem que a isso tivesse direito. Já me tinham chegado aos ouvidos boatos de que eu era acusado disso, e por isso estimei até que V. Exa. tratasse da questão para eu poder ter ensejo de expor, à Câmara como os factos se passaram. E V. Exas. vão ver que se eu não tivesse procedido como procedi apenas por cobardia moral o teria feito.

A pessoa de que se trata requereu o exame de 7.ª classe no Liceu Gil Vicente, e para isso foi preciso conseguir duas portarias que eu não passei, nem sequer pedi a ninguém para que fossem passadas. Uma dispensava-o da idade e a outra mandava-o fazer exame segando a legislação de 1905. Essas portarias foram passadas pelo Sr. Helder Ribeiro, quando Ministro da Instrução, que aliás passou muitas outras nas mesmas condições. Ora o. rapaz tinha freqüentado o Liceu Camões na 6.ª classe e tinha ficado mal rio respectivo exame. O reitor do Liceu Gil Vicente não lhe indeferiu o requerimento para fazer exame, mas apenas lhe pôs a nota de «impedido.»

Como tenho muita cousa em que pensar não me preocupei mais com o caso.

O Sr. Alberto Jordão: - O que não admite dúvidas é que o reitor procedeu muito bem. Eu no lagar dele faria o mesmo.

O Orador: — Em certa altura o interessado apresentou um requerimento alegando as razões que entendeu convenientes para lhe ser consentido ir a exame.

Sôbre tal requerimento, a repartição competente deu um parecer favorável, e eu despachei nesse sentido.

Aqui têm V. Exas. o grande escândalo!

Estava e ainda estou convencido de que o aluno de que se trata tinha todo o direito de ser admitido a exame de 7.° ano, na segunda época, isto é, em Outubro. E também assim o entendeu o reitor, tanto que os próprios selos apostos sôbre o requerimento ficaram inutilizados. Em face das disposições legais, o rapaz podia fazer o seu exame em Outubro e por isso eu despachei nesse sentido.

Temos agora o caso do pagamento de novas propinas.

Devo dizer que não era a exigência do pagamento de 100 ou 200 escudos a mais do que aquilo que o aluno já havia despendido que faria com que êle deixasse de sujeitar-se ao exame em Outubro. Eu podia ter imposto a condição de ser feito êsse novo pagamento, mas como reconhecera, e com toda a justiça, que o aluno não deixara de fazer o seu exame em Julho por sua culpa, entendi que representaria uma cobardia moral da minha