20 Diário da Câmara dos Deputados

Pesar-me-ia, porém, na consciência, se acaso não informasse a Câmara o o País de factos que muito me incomodaram e que dizem respeito às nossas colónias o se não expusesse, com o desassombro que eu uso sempre, com a clareza que eu entendo necessária aos actos públicos, o meu modo de ver sôbre êste assunto.

Concretizando, numa moção que vou ler, o meu ponto de vista, procurarei depois explicar ràpidamente o que me levou a escreve Ia.

Moção

Considerando que o problema colonial é hoje o problema de maior interêsse para a vida da República;

Considerando que numa verdadeira democracia as liberdades são igualadas pelas responsabilidades;

Considerando que casos como o que está na ordem do dia só desprestigiam as instituições;

Considerando que casos assim denunciam uma organização deficiente e inadequada do Ministério das Colónias e do sistema de administração financeira das colónias:

A Câmara manifesta o desejo duma organização nova do Ministério das Colónias e, dada a importância extrema do problema de Angola, mantêm-se atenta até a sua completa resolução. — João Pina de Morais.

Sr. Presidente: as razões que me impressionaram sôbre o nosso problema colonial são razões de ordem externa. Na leitura a que procedo habitualmente das revistas que me chegam de fora, encontro às vezes referências ao nosso País, umas muito agradáveis, outras desagradabilíssimas.

As nossas colónias têm estado, ultimamente, numa actividade constante de variadíssimas publicações e de variadíssima diplomada. Entre essas publicações, citarei uma italiana, a Revista Marítima, na qual não é um quidam ignorado, mas um colonial muito conceituado em Itália, o Dr. Parul, que, referindo-se a Angola, diz que o solo não está cultivado, que o sub-solo não é explorado, e que não compreende que o domínio de posse hoje se mantenha numa colónia exclusivamente por a havermos descoberto.

Outro aspecto grave do nosso problema colonial resulta, em minha opinião, da política, que a Alemanha tem desenvolvido depois da guerra, e a Câmara sabe como a diplomacia dêsse país tem conseguido vencer sucessivamente depois da grande derrota das suas armas.

Temos todos assistido ao triunfo seguro, certo, metódico, tam cronométrico como era o avanço dos seus exércitos, dos pontos de vista da diplomacia alemã. Um grande agente que a Alemanha possui, o plenipotenciário Kenber, servindo-se até de jornais dos países aliados, tem feito a propaganda de que todas as nossas colónias devem entrar para o mandato da Sociedade das Nações. Esta doutrina é apregoada de uma maneira convincente, fazendo-a deduzir da nossa falta de navegação, de portos, etc.

De modo que, realmente, as nossas colónias, que foram sempre — e não vai muito longe o ultimatum — um motivo de cobiça europeia e que sempre temos mantido com um patriotismo que é digno de todas as gerações passadas, estão de novo sendo cobiçadas.

A Itália chega a êste ponto: nomeou uma comissão encarregada do estudar onde deve colocar o débordement da sua população.

Há uma entidade que tudo conhece e tem feito uma propaganda admirável por meio de publicações maravilhosas.

Todos temos responsabilidade neste desleixo, mas há pessoas cuja responsabilidade é maior de todas.

Outro ponto há a considerar, é que a Alemanha age sempre em conjunto, e sabe sempre aquilo que faz e não há meio de as suas cousas falharem. Vê-se também, como o próprio Alto Comissário disse, que não há de facto soberania.

O Sr. Rêgo Chaves: —Dentro das fronteiras há toda a soberania.

O Orador: — Muito bem.

A influência do alemão dá-se por uma maneira hábil, chegando a pontos que parecem inverosímeis, como êste dê resolver o problema das transferências.

Nós ainda não resolvemos êsse problema e êles já o conseguiram.

Todos êstes factos que apresento mostram como lá se administra. Não com-