6 Diário da Câmara aos Deputados

mento do imposto respectivo que é, como se sabe, importantíssimo, pois vai até 7,5 por cento.

Por conseguinte, tudo quanto se destine àquela estrada não é senão de vantagem para o Estado e para a colectividade.

Já que me estou referindo a êste assunto, chamo, a atenção de S. Exa. para outra estrada que conduz de Cacilhas a Azeitão, a qual é o único meio de comunicação entre a capital e o sul do País.

Se, porventura, se dêsse, por qualquer motivo, uma paralisação do caminho de ferro do Sul o Sueste, Lisboa via completamente cortadas as comunicações entre o sul e a capital por virtude dessa estrada estar intransitável.

Lamento que S. Exa. A não tenha ocasião de transitar por ela, para averiguar de visu quanta justiça e verdade se contém na minha informação e quanto são de atender as minhas considerações.

As estradas desta natureza têm uma larga importância num país que não é do turismo, mas quer ser considerado como tal.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Pires Monteiro): — Sr. Presidente: ouvi as palavras pronunciadas pelo Sr. Joaquim Brandão e posso dizer a S. Exa. o que já tenho, repetido nesta casa do Parlamento: que conheço a justiça das suas reclamações, mas que neste momento não é possível pelo orçamento atender à precária situação em que se encontram as nossas estradas.

O Parlamento autorizou o Govêrno a contrair um empréstimo de 15:000 contos e, dentro dessa autorização, o Govêrno publicou um decreto regulamentar, atendendo especialmente à estrada entre Lisboa o Pôrto o a estrada entre Cacilhas e Faro.

Estamos, porém, inibidos de mandar proceder a essa reparação, como desejaríamos, visto que as verbas orçamentais são exíguas e os rendimentos provenientes da lei que autorizou êsse empréstimo de 15:000 contos não estão ainda arrecadados.

Há hoje um grande número de vagas de cantoneiros, apontadores e chefes de conservação, devido a exigüidade dos vencimentos que lhes são atribuídos, e êsse problema não pode deixar de ser atendido pelo Parlamento.

Como o Sr. Joaquim Brandão não ignora, está entregue já a esta Câmara a chamada lei das estradas e, caso ela seja aprovada, nós poderemos então resolver metodicamente o problema das grandes reparações.

Não é o Sr. Joaquim Brandão a primeira pessoa que se me dirige neste sentido, pois já recebi reclamações até da própria Câmara Municipal que me ofereceu a pedra britada para as reparações.

Julgo absolutamente justas as reclamações apresentadas,e atendê-las hei nas deminutas possibilidades de que disponho.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Tavares de Carvalho: — Sr. Presidente: o assunto a que há pouco se referiu o Sr. Joaquim Brandão, isto é, a reparação das estradas no círculo de Setúbal, já tem sido por mim tratado.

De todas as vezes que o tenho procurado, S. Exa. o Ministro do Comércio tem diligenciado, com a melhor boa vontade, atender as minhas reclamações dentro das possibilidades de que pode dispor.

O Sr. Ministro do Comércio sabe que tenho aqui tratado dia a dia do problema do barateamento do custo da vida. e hoje aproveito o ensejo de S. Exa. estar presente para pedir-lhe que me informe se as companhias dos caminhos de ferro e principalmente os serviços de caminhos de ferro do Estado estão dispostos, em face da melhoria cambial, a estudar a forma de baixarem o custo dos transportes.

Para, como Deputado da Nação, ter direito a pedir que o comércio baixe os preços dos vários géneros, é necessário dizer-lhe que os caminhos de ferro deminuíram as suas tarifas, porque, desde que as companhias dos caminhos de ferro e os serviços do Estado continuem a cobrar preços exorbitantes pelos transportes, os vários produtos hão-de, fatalmente, custar caro também.

Estou convencido de que o Sr. Ministro do Comércio não descurou este assunto, mas como até hoje não vi que esta questão tenha sido tratada, nem que a própria Administração Geral dos Caminhos de Ferro do* Estado tenha modificado as ta-