26 Diário da Câmara dos Deputados

do Sr. Ministro das Finanças, ou para melhor dizer, para lhe preguntar quando é que S. Exa. entende que se pode dar às pensionistas do Estado a melhoria de situação que a lei ultimamente votada pelo Parlamento lhes concedeu.

Quando se tratou da melhoria anterior concedida pela lei de 1923, se não estou em êrro, seguiu-se uma orientação, relativamente às pensionistas do Estado que estão lutando verdadeiramente com a miséria, diversa da que foi adoptada para com os funcionários do Estado, os quais começaram a receber essa melhoria desde l de Janeiro, e as pensionistas do Estado desde Julho do ano passado, porém agora relativamente a todos os funcionários as melhorias já estão sendo pagas, a partir de Julho, o que se não dá com as pensionistas que ainda não sabem quando poderão alcançar êsse benefício que a nova lei lhes facultou.

Chamo, pois, para o assunto a atenção do Sr. Ministro das Finanças, tanto mais quanto é certo que não se trata somente de uma questão de justiça, mas também de uma obra de caridade.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro das Finanças (Daniel Rodrigues): — Sr. Presidente: pedi a palavra para dizer "ao ilustre Deputado que o Govêrno não. perde de vista o assunto das pensionistas do Estado; já tratou da situação das pensionistas de guerra e está tratando da situação das outras pensionistas e, bem assim, dos padres pensionistas.

Êstes assuntos serão, brevemente, objecto de decreto.

O Sr. Morais Carvalho (interrompendo): — Espero que não aconteça como da outra vez, que, por motivo da demora, perderam seis meses de subvenções.

O Orador: — Tomarei isso na devida consideração.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — A próxima sessão é amanhã, à hora regimental, com a mesma ordem do dia.

Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 17 minutos.

Documentos mandados para a Mesa durante a sessão

Requerimentos

Requeiro que pelo Ministério da Guerra, me sejam fornecidas com urgência cópias dos seguintes documentos:

1.° Requerimento apresentado pela Sociedade «Estoril» em 26 de Fevereiro último, pedindo licença para executar na linha férrea do Cais do Sodré a Cascais certos trabalhos que a referida Sociedade diz serem necessários para a electrificação daquela linha.

2.° Condições impostas pelo Ministério à referida Sociedade para a concessão da licença pedida.

3.° Despacho ministerial que aprovou a proposta de condições formulada pela inspecção das Fortificações e Obras Militares.— Vicente Ferreira.

Expeça-se.

Requeiro que, pelo Ministério das Colónias, me sejam fornecidas cópias ou facultada a leitura dos relatórios apresentados pelo Comissário do Govêrno junto do Banco Nacional Ultramarino depois das visitas que o mesmo Comissário deve ter feito às agências, sucursais e filiais do Banco nas - províncias ultramarinas, conforme preceitua o artigo 33.° do decreto n.° 5:809, de 30 de Maio de 1919.

17 de Novembro de 1924. — Vicente Ferreira.

Expeça-se.

O REDACTOR—Avelino de Almeida.