O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

20 Diário da Câmara dos Deputados

um parêntesis, um episódio — que até já episódio se chamou à questão de Angola.

Quando o ilustre Deputado, Sr. Portugal Durão, que sempre ouço com atenção e proveito, fazia o elogio do Sr. Ministro das Finanças, cuja obra ainda não condenei, visto que aguardo os seus resultados para depois então a apreciar, e folguei até que dessa obra S. Exa. falasse porque assim tive ocasião de constatar que a- respeito dela e das suas possíveis conseqüências é Sr. Portugal Durão, que possui uma competência que eu não tenho, pensa da mesma maneira que eu já tenho exteriorizado em entrevistas nos jornais, nessa ocasião, dizia eu, o Sr. Paiva Gomes, num àparte e em voz baixa, disse que nós, os nacionalistas, e pela minha boca, fazíamos monopólio das competência» financeiras e que queria ver o que nós faríamos, apelando o Sr. Portugal Durão para todas as competências, estivessem onde estivessem e até mesmo fora dos chamados partidos constitucionais.

E S. Exa. referiu-se ao que dizia um jornal acerca do que eu disse ontem numa festa nacionalista, festa que foi, acima de tudo, essencialmente republicana e cheia de fé.

Mas eu, que tomo sempre a responsabilidade do que faço, gosto também de tomar apenas aquela que me compete pelos meus actos.

Tive o cuidado, Sr. Presidente, de frisar que no meu Partido existem pessoas e das mais competentes em assuntos financeiros,

Eu estou certo de que a Câmara não me negará a veracidade desta afirmação.

Eu disse mais ainda, Sr. Presidente, que não havia unicamente um ou dois homens no meu Partido nas condições que frisei, mas os bastantes para formar até sucessivos ministérios.

Eu estou convencido, repito, de que a Câmara não me negará igualmente a veracidade desta outra afirmação.

Não quero dizer com isto que nos outros partidos não existam também autênticos financeiros; nós temos os nossos, êles têm os seus e o País ajuizará quais são os mais competentes.

Sr. Presidente: vou entrar agora propriamente na célebre questão das letras
de Angola e para renovar os esclarecimentos que aqui têm sido trazidos. Começo por declarar a V. Exa. e à Câmara que um dia, antes de essa questão ser presente ao Parlamente, o Sr. Ministro das Finanças quis ter a gentileza de vir ao meu lugar mostrar a proposta que ia apresentar.

E, dizendo eu a S. Exa. que não era o leader do meu Partido, designando-lhe as pessoas a quem poderia dirigir-se, S. Exa. me respondeu que tinha gosto em que eu a lesse.

Desde êsse momento, eu disse logo ao Sr. Ministro das Finanças que estava de acordo com a opinião de que o Estado Português devia honrar Os seus compromissos e que tinha a certeza de que era êste o sentir do Partido Nacionalista, mas que entendia — e nisto também não era diferente o pensamento do meu Partido — que era absolutamente preciso aplicar sanções.

S= Exa. não me respondeu o nem eu lhe pedi a sua opinião, porque chegaria a ser um desprimor, porquanto, com a sua consciência recta, S. Exa. por certo não discordaria dos nossos pontos de vista que frisei.

Tenho também a convicção de que a resposta dos ilustres leaders do meu Partido foi idêntica àquela que eu dei ao Sr. Ministro das Finanças — e nem podia ser outra — isto é, que o Estado não podia fugir ao cumprimento dos seus compromissos.

Sr. Presidente: eu já tinha tido ocasião de emitir igual critério quando ainda ultimamente se discutiu a célebre actualização dos impostos — assunto que com esta designação trouxe para esta Câmara o Sr. Velhinho Correia, o «homem dos coeficientes».

É preciso não esquecermos que a honra colectiva é a honra de cada um de nós.

Eu declarei ultimamente que as funções do Estado impõem actualmente que, sob o ponte de vista moral, a sua acção seja normativa.

E esta a doutrina que segue o Partido Nacionalista e creio que será a que seguirá a Câmara, como o tem insinuado já no decorrer dêste debate e como o mostrará, estou certo, nas votações que hão-de seguir-se ao encerramento dele.

Mas, quando o Sr. Ministro das Finan-