16 Diário da Câmara dos Deputados

província de Angola tinha também mandado emissários à América para tratarem da negociação dum empréstimo. Quere dizer, andavam todos, Portugal e duas das suas colónias, por êsses mundos, de mão estendida à finança internacional, nem sempre de 1.ª classe, e o resultado é que ninguém conseguira nada.

Êste facto afecta de tal maneira o crédito e dificulta tanto a obtenção de qualquer auxílio financeiro em qualquer país do mundo, que a Alemanha estabeleceu uma lei pela qual todos os estados e municípios ficam proibidos de negociar seja que empréstimo fôr, sem ser por intermédio do Ministro das Finanças.

Para êste facto chamo a atenção dos Srs. Ministros das Colónias e das Finanças, porque é indispensável que, mesmo os empréstimos autorizados pelo Parlamento, não sejam negociados sem a intervenção do Ministro das Finanças.

É inadmissível que esteja uma comissão em Londres, semanas e meses, a negociar um empréstimo, e que o Ministro das Finanças não saiba o que se está

O Sr. Ministro das Finanças (interrompendo): — É preciso reformar as leis
orgânicas.

O Orador: — A lei orgânica não prevê, mas não proíbe a intervenção do Ministro.

O Sr. Ministro das Finanças (Interrompendo): — Mas a intromissão seria abusiva.

O Orador: — Sr. Presidente: eu devo dizer à Câmara que concordo com as moções do Sr. António Maria da Silva. A primeira diz:

Leu.

Então é possível que o Alto Comissário possa administrar Angola sem conhecer previamente a importância dos encargos financeiros da província, sem minuciosamente conhecer a sua situação financeira?

O Sr. Rêgo Chaves (em àparte): — Leia V. Exa. o resto.

O Orador: — Diz ainda a moção:

Leu.

Então S. Exa. não há-de averiguar se as obras iniciadas na província são ou não úteis?

O Sr. Rêgo Chaves não vai para Angola ficar mudo e quedo, pois que o país e o Govêrno precisam de elementos para apreciar a sua acção. Todo o país espera que êle seja um bom administrador, e para o ser é preciso averiguar tudo quanto se passa na província de Angola.

O Sr. Rêgo Chaves (interrompendo): — O que é preciso é administrar.

O Orador: — S. Exa. não pode fazer tábua rasa do que se tem passado, porque a sua administração tem de ser a conseqüência lógica das administrações anteriores.

Hoje parece ponto assente aqui e em Angola que a administração anterior é uma administração que todos devem condenar. Mas a verdade é que até há pouco toda agente fazia os mais rasgados elogios ao Sr. Alto Comissário Norton de Matos, como eu ouvi ainda não há muito tempo, quando passei pelos portos da província. Então, lá como cá, era oporão quási unânime de que Angola caminharia seguramente para uma fase de enorme prosperidade e chegava-se a dizer que em á breve se encontraria em situação de ser o grande celeiro da metrópole.

Todos estavam convencidos de que a obra que o Sr. Norton de Matos realizara em Angola seria de efeitos quási instantâneos. E eu que passei alguns anos a trabalhar na província de Moçambique, e que conheço, portanto, praticamente os anos que são necessários para se obterem resultados de qualquer empreendimento, preguntava a mim próprio como seria possível alcançar de um momento para outro, em Angola, essa maravilha que tantos sonhavam.

Eu que conheço a África do Sul, do tempo em que de Lourenço Marques para Joanesburgo se ia em carro boer, que assisti à acção que foi desenvolvida para tornar o Niassa e a Rodésia naquilo que hoje são, e vi que só depois de muitos anos de trabalho e de muito despêndio de capitais se conseguia obter alguns resultados positivos, é que sei que nada se consegue sem tempo, sobretudo em África.

Não era crível que Angola pudesse