Sessão de 17 de Novembro de 1924 13

Pareceu-me, porém, que S. Exa. não se referia à paridade legal, mas a outra que não precisou.

É preciso que nos entendamos!

As nossas dívidas contraídas depois da guerra, expressas em escudos à paridade antiga, representam qualquer cousa de verdadeiramente esmagador.

Se por um milagre qualquer fôsse possível levar hoje o escudo à paridade o restabelecer a sonhada felicidade neste atribulado País, as conseqüências seriam que só por virtude das dívidas contraídas pelo Estado para com o Banco de Portugal, e do aumento da dívida flutuante, a Nação encontrar-se-ia a braços com uma dívida cifrada em cêrca de 300 milhões de libras, que, ao juro de 6 por cento, daria o encargo anual, não contando com a amortização, de 18 milhões de libras, ou seja mais do que era o total das receitas de Portugal, antes da guerra.

Isto prova que é - impossível ao País saldar os seus compromissos, se o câmbio voltar à paridade legal. E prova ainda mais. Prova que o problema do câmbio tem de ser resolvido pelo estudo e não pela fantasia ou pela paixão.

É preciso resolvê-lo pelo trabalho de todas as competências dêste País, estejam onde estiverem. É necessário averiguar qual é a solvabilidade do País.

Estabelecida a confiança, normalizada a nossa situação financeira, a nova paridade em torno da qual se deverá estabilizar o câmbio só pode ser determinada pela nossa solvabilidade.

Quanto podemos pagar? Esta é que é a questão.

Devo dizer com desassombro que a obra a fazer, para solução dêste problema, não pode ser de um só Partido. Tem de o ser de todos.

Tem de se assentar em qual a paridade em que é possível ao País honrar os seus compromissos e continuar a viver sem ter de sobrecarregar o contribuinte com uma carga fiscal esmagadora.

O problema não se resolve com frases.

Quando ouço dizer que a divisa de 1 3/8 não corresponde à situação económica do País, dá-me vontade de rir.

Atira-se com uma frase e fixa-se um número: é pueril!

Para fixar números são necessários cálculos. Só depois deles é que se poderá
chegar a números, e depois de feitos todos os cálculos, quantas vezes, em matéria cambial, nem os factos demonstram que os resultados estão certos.

Uma empresa comercial, fazendo o seu balanço, acharia fàcilmente qual a quantia a distribuir pelos seus credores. No Estado, o processo evidentemente não pode ser o mesmo. Teremos de ou deixar os factores económicos actuar normalmente até que o câmbio, sustando a sua marcha, passe a oscilar durante algum tempo em torno duma corta divisa, ou então, fixando o valor a atribuir ao nosso débito, determinar essa divisa, o para ela procurar caminhar sem perturbar a vida económica da Nação.

O caminho da melhoria cambial é por vezes mais penoso que o caminho inversamente percorrido. E se entre nós se tem dado a brusca variação cambial que temos observado sem fortes comoções, se o País aparentemente, pelo menos, não está sendo perturbado pela forte oscilação cambial, é porque, exceptuando uma pequena diferença no preço dos géneros de importação, tudo continua ao mesmo preço.

De resto, os preços não tinham atingido o nivel correspondente à paridade cambial e. isto por virtude daquele fenómeno conhecido pelo nome de inércia dos preços.

Determinada a nova paridade e atingida esta, o que se torna indispensável é' a estabilização da moeda.

Tenho dito e direi sempre que é indispensável restituir à moeda a sua função de medida de valores e que, emquanto não conseguirmos que a nossa moeda seja estável não poderá haver tranqüilidade no país.

Qual é a influência que a solução dada ao nosso problema cambial deve ter na situação económica e financeira de Angola?

Disse aqui o Sr. Rêgo Chaves que a província de Angola, ao abrigo da lei que a autorizou a contrair empréstimos, realizou no Banco Ultramarino empréstimos sucessivos que atingem a importância total do 165:000 contos, se bem me recordo.

Foi até 60:000 contos a autorização concedida, tendo a província contraído empréstimos no Banco Ultramarino até