14 Diário da Câmara dos Deputados

um valor que não atinge 8:000 contos ouro.

Foram êsses empréstimos que ao câmbio do dia atingiram a soma de 165:000 contos.

Sr. Presidente: nestes três meses, com a melhoria cambial, o valor da dívida aumentou 33 por conto e, se a divisa cambial continuar a melhorar, a província é afectada correspondentemente.

Se o câmbio chegar, ao par, Angola, que recebeu 165:000 contos papel, ficará a dever 165:000 contos ouro, e dar-se-há essa situação paradoxal de à sombra de uma autorização para contrair empréstimos até 60:000 contos ouro, tendo de facto utilizado apenas cêrca de 8:000, ficar devendo 165:000 contos ouro. Eis mais um exemplo dos absurdos a que pode levar a melhoria cambial se ela não obedecer a um plano, se as necessárias precauções não tiverem previamente sido tomadas.

Sr. Presidente: a situação da província de Angola, tal como o Sr. Rêgo Chaves tam claramente apresentou, traduzindo-se por uma dívida total de 3.500:000 libras fora o empréstimo de 1917 e o empréstimo do álcool, para quem conhece essa província, os seus recursos vastíssimos, a sua larga capacidade de produção, está longe de ser alarmante.

Apoiados.

Dizer que a província de Angola está esgotada, está arrumada, porque tem essa dívida, é atentatório do bom senso.

Apoiados.

É atentatório da dignidade humana dizer-se uma barbaridade desta ordem.

Apoiados.

Pode ter havido erros; houve os decerto e porventura graves, mas não é afectado por isso o futuro da província de Angola.

Podemos estar inteiramente tranqüilos quanto ao futuro.

Não acontece, porém, o mesmo relativamente ao presente.

A província de Angola tem de pagar até fim do corrente ano, além das 60:000 libras agora pedidas, mais 58:347 contos conforme consta dos documentos que o Sr. Ministro das Finanças pôs à disposição da Câmara.

Mas não basta pagar estas quantias é necessário ainda habilitar a província a realizar as suas transferências de fundos.

Para resolver o problema das transferências não vejo senão uma solução: abrir um crédito à província.

Suponhamos que é indispensável, para resolver o problema das transferências de Angola, abrir um crédito de 30:000 contos.

Com os 58:000 contos de que falei, temos números redondos. 90:000 contos.

Ao câmbio actual, são cêrca de 900:000 libras.

Êste é que é um dos aspectos graves dos problemas de Angola, que urge resolver sem demora.

E censura-se o Govêrno por não ter convocado o Parlamento para o caso das 60:000 libras! Que é esta quantia em faço da importância total dos encargos imediatos da província?

Se fôsse Govêrno, eu não teria convocado o Parlamento; confesso-o com a sinceridade de que costumo usar.

Eu mandava pagar as letras. Não consultava a Procuradoria da República,

Se a lei n.° 1:575 autorizou a redução dos juros da dívida externa, também autorizava a pagar as letras do Estado.

Apoiados.

Esta é a minha maneira de pensar.

De resto, só agora o Govêrno possui os necessários elementos de apreciação e seria inútil vir à Câmara sem êsses elementos.

O Sr. Lopes Cardoso: — Sem elementos nenhuns. O Govêrno não os trouxe à Câmara.

O Orador: — Eu tenho-os na minha mão. Se V. Exa. os quiser, também os terá: trouxe-os o Govêrno.

O Sr. Jorge Nunes: — O Govêrno já os tinha antes do vencimento das letras.

O Orador: — Não os tinha, só agora os tem. Creio ter o direito de esperar que ninguém, ao tratar uma questão desta natureza, me acuse de faccioso.

Não o sou, nunca o fui. Ainda há pouco fui dos que, ao tratar da questão da redução dos juros, estive ao lado da minoria, arriscando-me mesmo a ser acusado de indisciplinado no meu partido. O que eu disse foi-me tam somente ditado pelos interêsses superiores do país, como