12 Diário da Câmara dos Deputados

ex-Comissário de Angola tem assento nesta casa do Parlamento.

É conveniente que nos respeitemos uns aos outros, não fazendo insinuações, e ainda pela razão que não temos um absoluto conhecimento de como os factos se passaram.

Agora, Br. Presidente, falando-se do inquérito, já se menciona o nome do inquiridor, o actual Alto Comissário de Angola, que eu tenho quási a certeza de que não aceita semelhante papel.

O Sr. Rêgo Chaves (interrompendo): — Não tenha V. Exa. dúvidas sôbre isso.

Pode V. Exa. ter a certeza absoluta de que foi uma cousa que eu declarei, ao tomar posse do meu lugar: que não aceitaria, de maneira nenhuma, o papel de inquiridor, tanto mais tratando-se do meu antecessor.

O Orador: — Vejam V. Exas. como a gente deve fazer justiça aos homens. Dizendo que tinha quási a certeza de que o actual Alto Comissário não aceitava o papel de inquiridor, não me enganei; S. Exa. está disposto a ir para lá administrar e mais nada.

Sr. Presidente: não quero procurar saber as razões que levaram Angola a esta situação; devo porém dizer que a conversão dos francos belgas em libras assustou muita gente; mas, Sr. Presidente, o que na verdade há, a considerar é que há um Govêrno que, perante um assunto desta magnitude, não se importou com o crédito da Nação, não procurou resolver o caso por um acto próprio de administração, vindo depois ao Parlamento pedir um bill de indemnidade que nós não negaríamos para honra da Nação.

Era êste um acto de bom senso, que, na verdade, o Sr. Ministro das Finanças não praticou, pois que não soube respeitar os compromissos nacionais.

Para terminar, Sr. Presidente, devo dizer somente o seguinte: é que os homens passam e a Nação fica e pelo interêsse da Nação temos de sacrificar os homens.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Portugal Durão: — Sr. Presidente: nesta altura do debate, em que a Câmara já está cansada de ouvir falar sempre no mesmo assunto e dificilmente a poderei interessar, é meu dever limitar o mais possível as minhas considerações e tomar-lhe muito pouco tempo.

Vou apenas fazer mui rápidas considerações, apresentar uns certos pontos de vista e porque não ficaria bem com a minha consciência, como velho colono em Moçambique, se não viesse aqui dizer também o pouco que sei do assunto.

Devo começar por felicitar o Sr. Ministro das Colónias pela notícia que nos deu, de que se está reduzindo bastante a dívida da nossa província de Moçambique, e a notícia deve ser para todos nós tanto mais agradável quanto é certo que S. Exa. não acrescentou que essa dívida se estava reduzindo, à custa de outra dívida.

A redução da dívida de Moçambique é um caso de altíssima importância. É a prova de que as despesas estão diminuindo, embora eu saiba, de certeza absoluta, que não estão sendo reduzidas como era possível reduzi-las.

E, Sr. Presidente, visto ter de tratar da situação financeira de Angola, que intimamente se prende com a da metrópole, eu não posso deixar de felicitar o Sr. Ministro das Finanças pela melhoria cambial que tem conseguido, devido, sem dúvida, ao zelo e competência que S. Exa. tem pôsto ao serviço desta causa. Com isto não quero, porém, significar que abdique das minhas opiniões já aqui apresentadas.

Toda a gente tem hoje medo de falar da melhoria cambial, porque todos os que duvidam dos benefícios que dela resultam para o País são considerados traidores que desejam a desvalorização do escudo, ou porque recebem os seus rendimentos em ouro, ou porque têm os seus capitais no estrangeiro.

Em face duma tal chantage, que não é da opinião pública, mas de meia dúzia de
ignorantes ou mal intencionados, muita gente se exime a apresentar a sua opinião.

Sr. Presidente: eu já ouvi uma vez, nesta Câmara, o Sr. Álvaro de Castro, antigo Presidente do Ministério, dizer que tencionava deixar actuar os elementos naturais para levar o câmbio até à paridade.

Ainda há poucos dias o Sr. Ministro das Finanças também aqui falou na paridade.