Sessão de 17 de Novembro de 1924 15

eu os entendi e entendo. E ponho sempre êsses interêsses acima das conveniências partidárias.

Não me arrependi ainda do que disse então. Mas voltando ao assunto.

Como nós costumamos apelar para o que se diz no estrangeiro; se a Câmara não se cansa, eu vou ler a V. Exas. uma pequena notícia publicada no jornal The Times, em 13 dêste mês, e que há pouco traduzi, notícia que vem inserta na página financeira, e, conseqüentemente, lida por toda a gente a quem êste assunto interessa.

A notícia é a seguinte:

«No começo de 1922 foi feito um acordo com o British Export Credit Department para o financiamento de mercadorias exportadas para Portugal, tendo sido fixada em 3.000:000 libras a importância do crédito concedido, pagável em prestações até 1927, ficando o Govêrno Português responsável pela importância.

Dêste crédito foi utilizada a importância de cêrca de 2.000:000 libras, incluindo 900:000 libras que foram aproveitadas na compra de material de caminho de ferro para a província de Angola, a qual tem uma administração financeira independente da metrópole.

A colónia está neste momento sofrendo uma crise financeira e lutando com dificuldades em obter os fundos necessários para o pagamento das prestações em dívida, e apela para o Govêrno da metrópole. Entretanto, a lei que autorizou o Govêrno Português a utilizar o crédito não previu essa utilização fora de Portugal, e o Conselho Superior de Finanças, a quem o assunto foi submetido, foi de opinião que não existe lei que permita ao Govêrno satisfazer aquele pagamento.

Não se trata evidentemente do repúdio da dívida. Trata-se tam somente de dificuldades de ordem técnica e de carácter interno, e que podem ser resolvidas de várias maneiras, com uma lei decretada pelas Câmaras. Ainda o Govêrno pode, por exemplo, adiantar à província de Angola as quantias necessárias.

Quem ler esta notícia, que põe a questão nos seus devidos termos, conclui logo que não se trata de um caso que afecte a honra do país, mas de uma questão de
formalidades a preencher, demoradas sempre, e que os ingleses conhecem tam bem como nós, e a que chamam o red-tape.

Por conseqüência, Sr. Presidente, não vejo que ao Govêrno caiba responsabilidade nesta questão, porque, se é certo que as letras foram protestadas durante a gerência do actual Govêrno, o que é indubitável é que o dia do seu vencimento foi anterior ao da sua posse, e nesse dia elas não foram pagas, nesse dia deixou de ser honrada a nossa assinatura. As letras foram descontadas em Londres pelo Middland Bank, e mandadas à cobrança pela casa Fonsecas, Santos & Viana. Apresentadas a pagamento, não foram pagas; logicamente foram protestadas. Por culpa do actual Govêrno? Por culpa do anterior?

Elas foram protestadas porque Angola contraiu compromissos superiores às suas fôrças, e os Governos da metrópole tiveram de estudar a forma de os saldar.

Porque é que em torno desta questão, com a qual o Govêrno nada tem, se faz uma campanha desta natureza?

O Sr. António Maria da Silva (em àparte): — E para entreter a debilidade.

O Orador: — Sr. Presidente: a situação financeira de Angola é grave pela sua acuidade. O Govêrno certamente se verá obrigado a trazer à Câmara qualquer proposta para saldar os débitos da província, ou terá do obter no estrangeiro qualquer cousa como 90:000 contos, para fazer face aos encargos da província até o fim do ano. Se o Govêrno propuser a realização dum empréstimo, não terei dúvida era o aprovar, porque êle não será desta vez o carro triunfal que os Altos Comissários julgam indispensável à sua entrada na colónia, com aquela noção de que um Alto Comissário não é um administrador, mas uma cornucópia.

Sr. Presidente: já que falei em empréstimo, devo dizer à Câmara que uma vez, estando eu no Ministério das Finanças, se passou o seguinte facto:

O Poder Central tinha mandado emissários a Londres procurar a realização dum empréstimo. O governo da província de Moçambique, aproximando-se dos mercados de Londres, tratava da negociação dum empréstimo. O governo da