Sessão de 24 de Novembro de 1924 19

O Sr. Baltasar Teixeira: — Sr. Presidente: na tabela anexa aos estatutos há um erro tipográfico e o autor dessa tabela, Sr. Fernando Brederode, mandou uma carta -à comissão administrativa da Caixa de Sobrevivência dos Funcionários do Congresso da República pedindo a correcção devida.

É nesse sentido que eu mando para a Mesa a seguinte emenda:

Emenda

Tendo saído inexactas, por êrro dactilográfico, duas verbas de tarifa das cotas e das indemnizações certas e incertas, proponho que na mesma tarifa na linha dos 28 anos de idade o P, em vez de 76$80, seja 78$08, e que o D, em vez de 9$60, seja 8$88.

24 de Novembro de 1924. — Baltasar Teixeira.

Tenho dito.

O orador não reviu.

Foi lida, admitida e aprovada a emenda.

Seguidamente foram aprovados, sem discussão, todos os artigos que constam do estatuto, bem como a tabela anexa ao mesmo.

O Sr. Constando de Oliveira: — Requeiro a dispensa da leitura da última redacção.

Foi dispensada.

O Sr. Marcos Leitão: — Requeiro que entre imediatamente em discussão o, projecto de lei que reorganiza os serviços do Ministério da Instrução Pública, já aprovado no Senado.

O Sr. Morais Carvalho (sobre o modo de votar): — Sr. Presidente: não sei como é que a Câmara possa, na ausência do Govêrno, e muito especialmente na ausência do Sr. Ministro da Instrução, apreciar êste diploma.

Parecia-me conveniente aguardar a presença do Govêrno para que a discussão se faça nos termos regimentais.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Marques de Azevedo: — Sr. Presidente: parece-me que há toda a necessidade e urgência em votar êste projecto, porque se a Câmara o não rejeitar êle ficará sendo lei do País.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Nuno Simões: — Tendo requerido há pouco, quando se pretendia discutir um projecto que interessava ao Ministério da Instrução, a presença do respectivo Ministro, pareceria haver incoerência da minha parte não fazer idêntico requerimento agora, quando se pretende discutir a reforma dêsse Ministério.

Como, porém, a Câmara verificou pelas explicações dadas pelo Sr. Marques do Azevedo, um tal requerimento neste momento não tem razão de ser, visto que se trata de uma proposta vinda do Senado, que seria convertida em lei do País se hoje não nos pronunciássemos sôbre ela.

Tenho dito.

O orador não reviu.

E aprovado o requerimento do Sr. Marcos Leitão.

O Sr. Carlos Pereira: — Requeiro a dispensa da leitura do parecer.

É aprovado.

É rejeitada a proposta na generalidade, e entra em discussão o parecer n.º 639.

O Sr. Pedro Pita: — Requeiro a V. Exa., Sr. Presidente, para que seja consultada a Câmara sôbre se concorda em que se aguarde a comparência do Govêrno para se discutir êste parecer.

É aprovado.

O Sr. Velhinho Correia: — Requeiro á suspensão da sessão até a apresentação do Govêrno.

O Sr. Pedro Pita: - Êsse «até» não se compreende bem.

O Sr. Presidente: — Sou informado de que o Ministério só poderá fazer a sua apresentação na próxima quinta-feira.

O Sr. Velhinho Correia: — Então requeiro para que a próxima sessão seja na quinta-feira.

É aprovado.

O Sr. Presidente: — A próxima sessão é na quinta-feira, 27 do corrente, com a seguinte ordem do dia:

A de hoje menos os pareceres n.ºs 704 e 793 e parecer n.° 822, que interpreta o artigo 12.° da lei n.° 1668.

Está encerrada a sessão.

Eram 17 horas.