8 Diário da Câmara dos Deputados

rino faziam as transferências com câmbio fixo reclamam, pelo menos com razão legal, que essa disposição continue a cumprir-se, embora as condirdes do mercado e da economia geral da Europa não permitiam semelhante prática.

E monetariamente uma situação análoga à, que criaríamos nu metrópole, exigindo, por exemplo, que o nosso escudo fôsse trocado em Nova-York por notas do dólar com o prémio fixo de 2 por cento.

O coro dos interêsses feridos continua porém exigindo, clamore magno (com grande clamor), que Júpiter lhes envio um rei que resolva o problema, com prejuízo seja de quem fôr, contanto que não seja com prejuízo deles.

Júpiter enviou-lhes o Sr. Ministro das Colónias.

E como os Governos embaraçados por dificuldades de toda a ordem e impossibilitados de resolverem o problema, iludindo a fatalidade das leis económicas, tardassem o almejado milagre, aquelas Entidades que de Angola tem tido necessidade urgente de transferir para a metrópole certas quantias importantes resolveram o problema pela forma mais natural: compraram mercadorias ora Angola o exportaram-nas para a Europa.

Quere dizer, procuram reduzir o saldo negativo da. balança comercial do Angola.

E esta, com a redução das importações, a única forma de resolver o problema.

Temos informações que nos levam a crer que o ponto crítico da crise já passou.

E todavia, veja a Câmara, o Sr. Ministro das Colónias deu a entender, numa entrevista, que esto processo natural e simples prejudicava a colónia!

Sr. Presidente: dos capitais angoleases que aguardavam o meio do só transferirem para a Europa, sem depreciação, nem todos seguiram o caminho indicado; ficou um resíduo, que não sei dizer a quanto monta, porque, não havendo informações oficiais, só o poderei saber solicitando-as por favor do Banco.

E a êste propósito vêm algumas considerações sôbre o modo como se exerce a fiscalização do Govêrno sôbre o Banco Ultramarino.

Sr. Presidente: um dos motivos que levou o Sr. Ministro das Finanças - e com êle todo o Governo - a apresentar o famoso decreto da reforma bancária foi a necessidade de exercer junto dos bancos emissores uma maior fiscalização por parte do Estado, foi a necessidade de conseguir que o Estado, interviesse na administração dêsses bancos, de maneira mais eficaz e directa.

E, assim, o Sr. Ministro das Finanças não se poupou ao prazer de criar também dois vice-governadores para o Banco Ultramarino, Mas S. Exa., porventura, esqueceu-se de que junto do Banco Ultramarino há um comissário do Govêrno efectivo e outro adjunto. Êsses comissários tem obrigação de assistir a todas ás sessões do conselho de administração o do informar o Govêrno das decisões tomadas nesses conselhos, quando elas possam do qualquer modo afectar os interêsses do Estado; têm obrigação de visitar, do dois em dois anos, todas as dependências do Banco Ultramarino nas colónias e de apresentar os seus relatórios nas devidas condições.

Eu tive há tempos a curiosidade maliciosa - porque já sabia a resposta que ia ter - de pedir ao Sr. Ministro das Colónias que mo fornecesse cópias dos relatórios apresentados pelos comissários do Govêrno ou me proporcionasse a sua leitura. S. Exa. teve a gentileza do responder que semelhantes relatórios não existiam.

Se tais relatórios existissem, com o ora indispensável, não se compreendo que desde 1912, que só foz o primeiro contrato (e, portanto, já no tempo da República) o comissário do Govêrno não só dignasse escrever outras palavras que não fossem algumas linhas que nos relatórios anuais figuram, dando como boas todas as contas feitas pelo Banco.

Sr. Presidente: eu devo confessar que tenho certos escrúpulos em solicitar do Banco Ultramarino certas informações, porque não tenho autoridade para isso, e se algumas vezes me valho da amabilidade dos administradores do Banco para obter certas informações, que prontamente me são dadas, não me julgo no direito de ir devassar certos pormenores da vida intima dêsse Banco.

Eu entendo, porém, que igual reserva