16 Diário da Câmara dos Deputados

Um é assinado pelo Sr. Cunha Leal, e outro nos mesmos termos, assinado pelo Sr. Carvalho da Silva.

Vou pôr à votação da Câmara o primeiro.

Não implica isto a menor falta de consideração pelo Sr. Carvalho da Silva, mas sendo os dois negócios urgentes sôbre o mesmo assunto, só posso submeter à votação o do Sr. Cunha Leal, porque foi o primeiro.

Os Srs. Deputados que a aprovam têm a bondade de levantar-se.

Foi rejeitado.

O Sr. Morais Carvalho: - Requeiro a contraprova e invoco o § 2.° do artigo 116.°

Feita a contraprova, verificou-se estarem de pé 61 Srs. Deputados e sentados 36, pelo que foi considerada rejeitada.

Trocam-se àpartes entre vários Srs. Deputados.

Negócios urgentes

Desejo ocupar-me em negócio urgente, do decreto de dissolução da Associação Comercial de Lisboa.

Em 6 de Fevereiro de 1925. - Cunha Leal.

Desejo um negócio urgente, ocupar-me do decreto que dissolve a Associação Comercial de Lisboa.

Sala das Sessões, 6 de fevereiro de 1925. - Artur Carvalho da Silva.

O Sr. Correia Gomes (em nome da comissão de finanças): - Peço a V. Exa. se digne consultar a Câmara, sôbre se permite que a comissão de finanças reúna imediatamente para apreciar a proposta do Sr. Ministro das Finanças.

Foi autorizado.

O Sr. Presidente: - Continua em discussão o negócio urgente do Sr. Pedro Pita.

Tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura.

O Sr. Ministro da Agricultura (Ezequiel de Campos): - Sr. Presidente: quando ante-ontem foi solicitada com urgência a minha presença nesta Câmara, estava eu
a responder, no Senado, e por isso não pude vir aqui senão no momento em que me libertaram acolá.

É êste o motivo de desculpa que apresento a V. Exa. e aos Srs. Deputados.

Quando entrei para êste Ministério, estava feita pelo Sr. Presidente a promessa de que ía baixar o preço do pão.

S. Exa. afirmou aquilo que era o desejo de toda a Nação Portuguesa.

Disse que ia cumprir uma imposição da opinião pública.

Nos Governos anteriores, a libra tinha baixado de 150 e tal escudos para 102$, de uma maneira fulminante.

Como digo, foi nos Governos anteriores que êste facto se deu, sem me importar saber a quem cabe a responsabilidade, e o Govêrno de que faço parte aceitou os factos como se lhe apresentavam.

Em virtude da grande baixa cambial, muitos artigos, a começar pelos da importação e a terminar pelos de fabrico nacional, começaram a baixar de preço metòdicamente, alguns com desvios notáveis e bruscos, outros mais lentamente.

A baixa de preço era a conseqüência fatal da baixa muito apressada da libra.

Mas dizia toda a gente em Portugal: Se tudo embaratece, porque não há-de baixar o pão, único género tabelado?

Esta imposição da opinião pública foi concretizada pelo Sr. Presidente do Ministério nas suas primeiras declarações à imprensa, e, quando tomei posse da pasta da Agricultara, vi que, não só podia resolver o problema, como também o devia resolver.

Devia resolvê-lo, porque era uma imposição da opinião pública, e ao mesmo tempo podia resolvê-lo, porque o condicionamento da vida portuguesa e internacional dava elementos para o poder fazer, sem perturbações no valor do trigo nacional, e sem restaurar o pão político.

De facto, dois processos havia para resolver o problema, tal como êle se en-contrava pôsto.

Sabem que o trigo nacional, por diplomas legislativos vigentes nessa ocasião, foi cotado a 1$80, e sabem também que o trigo exótico ficava em Lisboa, com todas as despesas pagas, a 1$40 e até a 1$30 por quilograma.

Peço licença a V. Exas. para de futuro, para ser mais claro, me permitirem