Sessão de 6 de Fevereiro de 1925 21

voura, de lucros da moagem, de precalços da panificação, de prejuízos do Estado...

Ora S. Exa. apenas sonhou ou fantasiou. Nem vale a pena comentar os seus números no ar.

Basta retomar a simples aritmética de moer trigo de 1$80 o quilograma, e de pa-nificar a farinha respectiva, que se obterá a farinha e o pão que vigoravam quando entrei no Govêrno; e fazendo as contas com o trigo a 1$60 tem-se a farinha pelos preços decretados por mim.

E as taxas de 20$80 para moer, e 60$ a 50$ para panificar não merecem censura nas circunstâncias actuais.

Favores à moagem; amigos políticos na moagem!

Nas pessoas que me acusaram há a perda completa da noção do lucro e do prejuízo.

A moagem só colheu de mim prejuízos; e tais desfavores não se fazem a amigos - que não tenho na moagem onde não tenho relações nenhumas.

O comércio dos trigos, a moagem e a panificação prestaram-se sempre a negócios onde não raro os lucros foram escandalosos. É possível que, entre a pouca sorte de quási todos, alguns tenham lucrado desde que estou no Govêrno. Como Ministro, porém, tenho estado absolutamente alheio a tais negócios.

Na última sessão palavras foram aqui proferidas que tive de exercer sôbre mim um grande esfôrço para não abandonar para sempre a sala.

Uma susceptibilidade doentia quanto à minha possível descontinuidade na gerência da Agricultura. De facto muito apagado de saber sou para continuador de quem se jactou de tanta sciência:

Io se las matematicas
Comprendo las gramaticas,
Retorica, poetica, la historia natural
La Geografia fisica, la chimica, botanica
A mas el nuevo calculo del sistema decimal.

Tirando algum decreto de mesquinho valor ou inexeqüível, no Diário do Govêrno, não vi no Ministério nada em realização do Sr. Tôrres Garcia, imponderável em obras.

Nada desfiz do labor iniciado pelos meus antecessores; pelo contrário, pus em andamento as providências por êles decretados que encontrei passadas. Assim
ordenei a medição dos baldios da Fatela, perto do Fundão, da Fátima em Vila Nova de Ourém, do Maxial em Tôrres Vedras, de Caxarias; ordenei o prosseguimento da partilha da Serra de Mértola; e cuidei de promover a execução do anteprojecto de rega do Ribatejo, estimulando a actividade das pessoas imcumbidas dêsses estudos.

Por outro lado cuidei de seguir uma política do pão que permitisse ter êste o mais barato possível, sem prejudicar as realizações do povoamento da rega e da reforma agrícola dum modo concatenado e metódico.

Passará o Govêrno de que faço parte como um tufão no agitar das ideas, dos sentimentos e dos interêsses. Alheio às paixões e à luta política, eu sei manter a calma do meu espírito para cuidar da política do pão fora das normas tradicionais da absorpção dos tributos do trigo nas despesas burocráticas, e do favor à lavoura sem proveito nacional.

Os Governos anteriores fizeram sempre o pão político; por muito tempo era a lavoura e a moagem que cobrava a favor do Estado, e assim aconteceu desde 1899, com a lei frumentaria, até depois de 1914, por algum tempo era toda a gente que comia pão que, sem deixar também de ser a moagem, e por muito, beneficiava do favor do pão político, então na inversa do primeiro, pois o Govêrno vendia a matéria prima mais barata do que lhe custava.

Estas duas modalidades de pão político foram desfavoráveis, muito prejudiciais à nação.

Olhemos para o efeito da lei frumentária de 1899. Bem sabia um dos seus principais colaboradores que o favor pautal e do preço acrescido do trigo não bastava, só por si, para nos assegurar a sufificência (já não dizemos a superabundância) do trigo. Outros, porém, e entre êles Elvino de Brito, contavam que a lei bastaria de todo, e viam a perspectiva, como chamaram nesta Câmara, de automàticamente embaratecer o trigo quando tivéssemos a segurança da produção mais que suficiente.

Muito se tem discursado acêrca da lei de 1899; mas muito pouco se tem reflectido e ponderado os seus efeitos. Esta lei não foi, nem podia ter sido, uma lei de