Sessão de 6 de Março de 1925 17

Mas convém levar o câmbio a essa posição?

Não tenho dúvida em pronunciar-me contrariamente.

Seria inconveniente para o nosso comércio externo o até mesmo para algumas das nossas indústrias tentarmos colocar o câmbio na sua posição normal.

E o Estado teria vantagem com isso? Não!

Estou inclinado a aceitar o que foi adoptado pela Áustria.

A Áustria lixou o seu câmbio num nível inferior ao seu nível normal para alcançar por essa forma um stock de ouro necessário para fazer a sua reconstituirão.

Um resulta o Estado possuidor dum stock de cambiais, tanto menor quanto mais o câmbio se aproximar da sua posição normal.

Por dois motivos, portanto, isto é, pelos interêsses do Estado e ainda porque julgo que a nossa indústria e o nosso comércio de exportação não estão em condições de resistir a uma descida cambial brusca, eu defendo o principio da estabilização numa divisa muito aproximada daquela em que a nossa moeda actualmente se encontra.

Uma outra parte da proposta trata da mobilização dos fundos-ouro do Banco de Portugal.

Já ouvi sustentar a vários oradores desta Câmara que êsses fundos, sendo a garantia das notas em circulação, não podiam ser mobilizados sem alterar profundamente toda a fisionomia do banco emissor.

Neste capítulo, eu sou um pouco radical o não compartilho já, em matéria financeira, de muitos princípios até hoje considerados clássicos. Eu entendo que há muito pequenas relações entre as reservas ouro num banco emissor e a respectiva emissão, sobretudo num País que do há muito se habituou ao papel-moeda.

A propósito, eu lembro mais uma vez a opinião de Cassell:

Lê.

Por isso, Sr. Presidente, como V. Exa. vê, a minha opinião é apoiada na das primeiras autoridades mundiais, que têm tratado dêste assunto.

Não me repugna aceitar a teoria da proposta do Sr. Ministro das Finanças, relativamente à mobilização e aplicação de parte dos fundos criados pelo jogo que se fez com a convenção de 29 de Dezembro de 1922, de que podemos aplicar uma parte ao financiamento leito pelo Estado de algumas importações.

Sr. Presidente: será talvez agora a ocasião de dizer duas palavras propriamente sôbre a proposta.

Pela leitura, do artigo 1.° desta proposta fàcilmente se depreendo que não há aumento da circulação fiduciária. Acho mais conveniente aguardar a discussão na especialidade, para então examinarmos os artigos da proposta e introduzirmos as emendas que julgarmos necessárias.

A proposta visa essencialmente a três fins: evitar a emissão de escudos, embora com a contra partida-ouro, no momento em que a moeda nacional se estabiliza ou tem tendências para melhorar; liquidar os prejuízos havidos nas contas entre o Estado e o Banco de Portugal, provenientes da melhoria cambial; imobilizar parto das receitas do Estado, para que possamos beneficiar as instituições que mais interessam à economia nacional.

Termino as minhas considerações, reservando-me para, na especialidade, apresentar algumas emendas e responder aos ilustres oradores que falaram sôbre esta proposta.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: - Está em discussão a acta. Se ninguém pede a palavra, considero-a aprovada.

Foi aprovada.

O Sr. Carvalho da Silva: - Requeiro a contraprova e invoco o § 2.° do artigo 116.° do Regimento.

Feita a contraprova, aprovaram a acta 53 Srs. Deputados e rejeitou-a 1.

O Sr. Presidente: - Não há numero para se aprovar a acta.

Vai fazer se a chamada.

Procede-se à chamada.

Disseram "aprovo" os Srs.:

Adolfo Augusto de Oliveira Coutinho.
Adriano António Crispiniano da Fonseca.
Alberto Xavier.
Alfredo Pinto de Azevedo e Sousa.