16 Diário da Câmara dos Deputados

Sr. Maximino de Matos nos podem advir só amanhã fizermos uma reforma tributária.

Eram estas, Sr. Presidente, as considerações que eu tinha a produzir, lamentando que a Câmara não adoote o meu critério que é, pura e simplesmente, e da proposta do Sr. Ministro.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: - Vai entrar-se na segunda parto da ordem do dia.

Tem a palavra o Sr. Velhinho Correia.

ORDEM DO DIA

Segunda parte

Continuação da discussão da proposta de lei n.° 854, que autoriza o Govêrno a criar o fundo de maneio

O Sr. Carvalho da Silva: - Eu peço a V. Exa., Sr. Presidente, o favor de consultar a Câmara sôbre só permite que se continue, até o fim da sessão, na discussão das alterações do sêlo.

O Sr. Presidente: - Não posso admitir o requerimento de V. Exa., porque já declarei que se ia passar à segunda parte da ordem do dia, tendo dado já a palavra ao Sr. Velhinho Correia.

O Sr. Velhinho Correia: - Sr. Presidente: continuo no uso da palavra discutindo a proposta que o Sr. Ministro das Finanças do Govêrno transacto, Pestana Júnior, trouxe a esta Câmara.

Tinha ou ontem feito referência aos fins dessa proposta e tinha manifestado a minha simpatia pela orientação que se adoptou tendente ao equilíbrio das coutas do Estado, de modo que o actual ano económico seja o último em que o Orçamento fica desequilibrado.

Tinha eu apreciado os prejuízos e os benefícios que nos trouxe a melhoria cambial, não só pelo que respeita à economia nacional como pelo que diz respeito ao próprio Estado.

Interrompi o meu discurso na altura em que procurava demonstrar, pelos números, a situação da nossa balança económica e comercial, e em que procurava definir ou apreciar qual a paridade normal da nossa moeda.

Tinha eu dito que, não havendo perturbações na nossa balança económica, visto que as importações e as exportações dos dois ou três últimos anos tinham sido, pouco mais ou menos, as dos anos anteriores, relativamente ao seu volume e importância, nós estávamos em presença, simplesmente, do resultado do inflacionismo, podendo aplicar a Portugal os métodos de Cassell para sabermos como devemos restabelecer a paridade.

Já declarei à Câmara quais os motivos que me levaram a adoptar estas regras para investigar qual deve ser a nossa divisa cambial, normalmente sôbre Londres.

Um dos elementos com que é preciso contar-se é o que se refere aos números indicadores do custo da vida.

Ora êsses números foram em Portugal, de Julho a Dezembro do ano findo, os seguintes:

Leu.

Sr. Presidente: em face dêstes números o dos outros elementos que ontem citei à Câmara, o nosso câmbio sôbre Londres deveria ser, quanto a niim, de 71$ a libra.

Temos de atender também à depreciação que sofreu o próprio padrão ouro, a libra, em relação a 1914.

Em Julho de 1914, isto é, o último mês antes da guerra, a libra valia 5$50; e portanto, se o seu valor se tivesse mantido o mesmo, ela devia valer hoje vinte e três vezes mais.

De 1914 para cá a vida aumentou de vinte e três vezes.

Mas o número indicador do custo da vida em Portugal talvez seja exagerado. Não deve corresponder à realidade porque os géneros não acompanharam a descida do câmbio.

Os Srs. Nuno Simões e Corvalho da Silva interrompem, simultaneamente, o orador, estabelecendo se dialogos.

O Orador: - Aplicando ao caso de Portugal aquelas regras do ilustro economista que foi chamado pela Sociedade das Nações para estudar o problema monetário do mundo, e considerando a nossa situação cambial, de 1914 e a actual, conclui-se que o câmbio normal seria o de 71$ por cada libra.