Sessão de 11 de Março de 1925 7

Para ela pede urgência e dispensa do Regimento. Vou consultar a Câmara.

O Sr. Carlos de Vasconcelos (sobre o modo de votar) - Antes de fazer quaisquer considerações, devo dizer que a presente proposta trata de fazer modificações ao contrato com a Companhia Marconi.

O Sr. Presidente:- Efectivamente essa proposta refere-se à casa Marconi.

O Orador: - Agradecendo a V. Exa. a informação, que acaba de me dar, tenho a dizer à Câmara que me parece que se não deve aceitar o pedido feito para que se discutam de afogadilho alterações a um contrato.

A Câmara tem de ponderar essas alterações, devendo ser ouvida sôbre elas a opinião da respectiva comissão.

A Companhia Marconi fez um contrato com o Govêrno Português, que na verdade ainda não cumpriu.

A Companhia vem agora pedir alterações a êsse contrato, o que se não compreende. Muito menos se compreende que o Sr. Ministro apresentasse essa proposta à Câmara pedindo para ela a urgência e a dispensa do Regimento.

Não me parece de aceitar, repito, êste pedido.

E, assim, eu solicito de V. Exa. o obséquio de consultar a Câmara sôbre se permite que o requerimento feito seja dividido em duas partes: uma no que diz respeito à urgência, e a outra no que diz respeito à dispensa de Regimento.

Tenho dito.

0 orador não reviu.

O Sr. Presidente: - O Sr. Carlos de Vasconcelos pede que o requerimento feito seja dividido em duas partes: uma no que diz respeito à urgência, e a outra à dispensa do Regimento.

O Sr. António Maria da Silva: - Sr. Presidente: sôbre a proposta que foi lida na Mesa e apresentada pelo Ministro do Comércio, tendente a introduzir umas modificações à lei votada na legislatura de 1922, quando Ministro do Comércio o Sr. Lima Bastos e Ministro das Colónias o Sr. Rodrigues Gaspar, eu entendo
que seria de toda a conveniência que a Câmara fôsse elucidada sobre as alterações que se pretendem fazer.

Para a Câmara se poder pronunciar sobro a divisão do requerimento em duas partes, bom seria que o Sr. Ministro do Comércio elucidasse a Câmara sobre quais as modificações que se pretendem fazer a essa lei.

Espero, pois, que o Sr. Ministro do Comércio elucide a Câmara sôbre o assunto.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Ferreira de Simas): - Sr. Presidente: a proposta que mandei para a Mesa tem unicamente por fim alterar apenas dois artigos do contrato feito com a casa Marconi; um no que diz respeito à redução do capital de 750:000 libras, e o outro no que diz respeito a umas modificações a fazer sôbre um novo sistema que permite usar as ondas curtas em vez das ondas compridas.

A Companhia Marconi deseja, pois, substituir as ondas compridas pelas ondas curtas, visto que isso traz vantagens não só para a Companhia como para o Estado. Foi por esta razão que eu apresentei a minha proposta à Câmara, pedindo para ela a urgência e a dispensa do Regimento.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Carlos de Vasconcelos:- Sr. Presidente : não afirmo nem posso afirmar que a proposta apresentada à Câmara pelo Sr. Ministro do Comércio representa ou não vantagens para o Estado. Porém, o que posso afirmar a V. Exa. é que essa proposta de lei foi apresentada ao Govêrno anterior, tendo eu então declarado que não a assinaria sem primeiro a estudar convenientemente.

Um jornal de hoje, referindo-se a essa Companhia, diz que uma outra Companhia há que se propõe fazer êsse serviço em melhores condições; e, assim, eu entendo que se não deve de maneira nenhuma discutir o assunto de afogadilho, tanto mais quanto ó certo que se nós formos hoje discutir o assunto com urgência e dispensa do Regimento, amanhã não faltará quem diga que nós fomos resolver