12 Diário da Câmara dos Deputados

nossas caravelas. Nós, que tínhamos uma história das mais brilhantes como Nação colonizadora, podíamos bem dar uma lição a êssos que nos dirigiam tais palavras.

Era necessário, Sr. Presidente, que nos afirmássemos os legítimos detentores das nossas colónias, que, sob o ponto de vista económico, podem ainda, apesar de tudo, ser motivo de orgulho para nós.

Mas, Sr, Presidente, lançaram-se então em Portugal as bases da política colonial do "após guerra", sobro a sua política financeira, sôbre o que elas tinham de mais perfeito ou imperfeito, pelo que respeita á sua independência, das receitas dos haveres, numa palavra, sôbre a situação, em geral, das colónias.

Suscitou-se em Portugal um regime que não era novo, mas que pelas características com que se apresentava, talvez um aspecto novo queria tomar e era necessário que o tomasse, para satisfazer às sugestões que de lá fora vinham.

Então o Congresso votou duas leis: uma, que modificava o nosso regime colonial no sentido de tornar mais perfeita a autonomia das colónias, sem precisarmos do sugestões de ninguém; a outra que procurava fornecer meios para essa nova política que permitiria o desenvolvimento dos vastíssimos recursos de Angola e que poderia satisfazer aos nossos críticos.

Mas, se fomos pródigos em autorizações, fórmulas e leis, a nossa prodigalidade no que respeita aos moios efectivos, eficientes, para que esta política se gene-ralisasse, pode dizer-se que foi nula. Quanto a meios, que os arranjassem elas! Foi esta do resto a fórmula que seguimos neste momento.

Sr. Presidente: sabe V. Exa. e sabe a Câmara que os países coloniais dispondo de largos recursos que nós não possuímos, porque somos um país pobre e mal administrado, pudesse fazer face aos dispêndios do uma colonização que são hoje simplesmente formidáveis.

A Nigéria, por exemplo, pequena colónia inglesa da África Ocidental tem uma dívida recente de cerca de 13 000.000 do libras que foram totalmente empregadas em obras de caminho de ferro e do porto da Lagoa. Êste exemplo serve para testemunhar que a política colonial onde quer que ela se realize, tem sempre o objectivo imperialista do quem quero possuir o manter vastíssimos territórios, embora para isso tenha do fazer os máximos sacrifícios.

Dizia eu, Sr. Presidente, que foi votada nossa altura, a lei n. 1:131, lei a que desejo fazer referência especial, pois que ela só propôs fazer de Angola aquilo que ela não conseguira ser até hoje o aquilo que nós desejávamos que ela fôsse na integração perfeita de todas as suas possibilidades.

A lei n.° 1:131, autorizou a província de Angola a contrair empréstimos até a importância de 60:000 coutos-ouro. E esta autorização deu-se no momento em que já claramente se desenhava a desvalorização da nossa moeda e começava a surgir a desconfiança. Não obstante, a Câmara apenas exigiu vagas indicações sobre a aplicação do tam importante capital.

Se trago à Câmara este pormenor, é tam somente com o propósito de lho lembrar que no dia em que tivermos do apurar responsabilidades- dia que não chegou ainda, segundo a opinião do Sr. Ministro das Colónias - o Parlamento não pode recusar-se a fazer o seu mea culpa.

Apoiados.

Foi, certamente, o modo por que esta lei foi votada, á falta de cuidado em precisar os detalhes da obra a realizar, do enunciado dos trabalhos do fomento a efectivar, e da aplicação a dar a êsse empréstimo, que poderosamente concorreram para que nos vejamos agora na necessidade do votar a proposta que os Srs. Ministros das Colónias e das Finanças trouxeram há dias à Câmara.

Sr. Presidente : a política colonial por nós seguida até o momento da guerra foi, incontestavelmente uma política ruinosa para o Tesouro da metrópole.

Ninguém ignora que o empréstimo de 1907 foi aplicado exclusivamente a despesas já realizadas e que do 1917 a 1920 a metrópole pagou à província de Angola nada menos de 9:650 contos. E todo este dinheiro se sumiu na voragem, sem que se tivesse realizado a mais insignificante obra de fomento.

Depois da guerra, Angola teve autorização para contrair larguíssimos emprés-