Sessão de 11 de Março de 1925 15

tiver o encargo de governar a província algumas sugestões que só poderão ser úteis a quem tem de tomar sobro os seus ombros tamanha tarefa.

Sr. Presidente: a situação bancária de Angola, que em meados de 1923 era apenas a das dificuldades de transferências, tornou-se desde então, Sr. Presidente, cada vez mais difícil.

E isso constata-se, Sr. Presidente, do enunciado dessas questões, feito pelas entidades que em Angola se tem estado ocupando do assunto, dos depoimentos oficiais, dos depoimentos das associações económicas, dos dados que tem chegado até o Ministério das Colónias, etc.

Em meados do 1923, o Banco exigia apenas um alto prémio para as transferências ; porém, no fim dêsse ano (e falo pelo relatório, da Associação Comercial de Loanda), as transferências tinham paralisado por completo.

E então, do dificuldades em dificuldades e do embaraço em embaraço, o Banco chegou a negar absolutamente a sua função em Angola.

Apoiados.

Não discuto agora essa acção, Sr. Presidente, porque a Câmara certamente fará um largo o circunstanciado debate sôbre o regime bancário do ultramar. Então, se apurarão todas as responsabilidades que cabem àquele Banco e ao comércio, pelos abusos que lá, como aqui, só praticaram. Isto no que se refere a transferências, créditos e descontos; porquanto, no que diz respeito a circulação fiduciária, o seu montante é ali desconhecido. E não faço esta afirmação sem que a documente, conforme V. Exas. vão ver.

Um dos vogais do conselho administrativo da província pediu, em certo momento, ao secretário provincial, que lhe dissesse qual era o montante da circulação fiduciária. Pois, Sr. Presidente, o secretário provincial, isto em Outubro do ano passado, declarou que não podia dar essa informação por o Govêrno entender não ser necessária, visto que o Banco era uma instituição idónea.

Sr. Presidente: várias vezes a circulação fiduciária de Angola foi excedida no sentido do sou limite legal, ou sejam 50:000 contos; e, por êsse facto, tive ocasião de chamar aqui a atenção do Sr. Bulhão Pato, quando Ministro das Colónias.

Mas, se assim se fez,, Sr. Presidente, foi certamente porque as necessidades da província assim o exigiram.

Mas, como se isso. não bastasse, em certo momento, publicou-se, disse-se, e, até oficialmente se afirmou, que uma parto da circulação fiduciária cio Angola andava dispersa por outras colónias. Consta isto, repito, do um manifesto publicado em Angola e do várias notas oficiosas, onde se diz que cerca de 20:000 contos andavam por S. Tomé, mais de 10:000 por Cabo Verde, e havendo até muitas notas em Lisboa o até mesmo fora de Portugal, em vários mercados estrangeiros.

Sr. Presidente; ainda dentro das indicações com que desejo caracterizar a crise no que respeita à circulação fiduciária, não quero deixar do me referir às afirmações feitas numa reunião da Associação Comercial de Loanda, reunião que teve quási carácter oficial. Aí se disse, Sr. Presidente, que, tendo o Banco, em certa data, 33:000 contos em depósitos, se servia dêsse número para limitar toda a sua vida bancária.

Sr. Presidente: se isto é assim no que respeita à situação bancária e à circulação fiduciária, no que se refere à situação económica, ela não é menos alarmante, e não exige menos atenções, as mais dedicadas, as mais criteriosas o as mais vigilantes do Govêrno e do Parlamento.

Porque, Sr. Presidente, fazer ou querer fazer acreditar que, com a proposta que vamos votar, resolvemos a crise de Angola, é não falar a verdade ao País. E assim não deve ser; porque, quando se votam medidas da natureza desta, o que é necessário é expor à Nação toda a verdade, fugindo do desgraçado sistema de segredos em que temos vivido e que, Sr. Presidente, não pode nem deve continuar.

Não pode continuar esta vida para Angola, e é necessário que o Govêrno e o Parlamento olhem para a crise de Angola, porque, acudindo-lhe, também serve os mais altos interesses de todo o país.

A política que se seguiu não foi boa para ninguém e trouxe inconvenientes para todos nós.

Desde 1923 que a entrada de capitais em Angola começou a baixar, tornando-se impossível a vida do comércio e da agricultura da província.