20 Diário da Câmara dos Deputados

Estas responsabilidades de que eu tenho uma noção absoluta, fizeram-me hesitar bastante para aceitar êste lugar, para o qual eu vim bastante contrariado, com a consciência, porém, de cumprir um dever para com a minha Pátria.

Apoiados.

Eu peço ao Parlamento que faça também uma idea bem nítida das responsabilidades que também lhe cabem e meça bem a atitude que assume. Se êste problema se não resolver com urgência, podem tombar sôbre o nosso País os perigos (falemos verdade como o ilustre Deputado disse e como eu desejo) os perigos inúmeros que nesta hora ameaçam Portugal se êle não for, de facto, resolvido com aquela urgência e indispensabilidade de forma que requere.

Seguidamente frisou o Sr. Deputado Sr. Nuno Simões que eu mostrara empenho de que se não embaraçasse esta discussão, que é extremamente urgente, com a do apuramento das responsabilidades da situação que existe. Folgo também em ver que S, Exa. nesse ponto mo acompanha, porque estamos inteiramente de acordo. Eu não quero dizer com isto que o Parlamento deva afastar do seu campo a discussão sôbre o apuramento dessas responsabilidades; digo apenas que as não deve trazer neste momento à discussão, para não embaraçar êste assunto que é urgente, dificílimo e gravíssimo, com êsse outro que eu, por agora, como disse, considero adiável.

Em terceiro lugar, eu acompanho ainda o ilustro Deputado numas palavras de justiça que S, Exa. proferiu quando se referiu à obra do último Alto Comissário que exercera em Angola êsse cargo.

Permita-me a Câmara que eu diga que, tendo sido um colaborador subordinado dêsse senhor, conheço talvez mais, do que muitos dos ilustres Deputados, êsse funcionário português e que lhe conheço as muitas qualidades que tem e os defeitos que também possui.

Mas, como disse, assim como lhe reconheço os defeitos, reconheço-lhe também as qualidades, e, por isso, não posso deixar de dizer que a obra do Sr. Norton de Matos, tanto no tempo em que foi governador, como quando foi Alto Comissário de Angola, não foi apenas uma obra condenável. No seu primeiro governo, a regularização da liberdade do trabalho indígena é um serviço relevante prestado a Portugal. Porque é necessário que se diga que foi a República, pelas suas autoridades, quem pôs fim à escravatura na província do Angola, e falo nesta província porque só quero falar naquilo a que directamente assisti.

Ninguém poderá afirmar que a obra de fomento que o Sr. Norton de Matos impulsionou não foi animada por um grande espírito de patriotismo.

Apoiados.

E ou julgo-me no dever, ao falar sôbre êste assunto, nesta Câmara, de prestar homenagem a êste homem, que, repito, tem defeitos, mas que também tem muitas qualidades e muitos serviços prestados a Portugal.

Apoiados.

O ilustre Deputado Sr. Nuno Simões falou ainda na política, ou por outra, na mudança de orientação da política colonial a que Portugal teve de sujeitar-se depois da guerra.

É um facto do unia tal evidência que ninguém pode deixar de reconhecer a razão que assiste a tudo quanto o ilustre Deputado disse. Todos sabem, infelizmente, que, após os grandes sacrifícios feitos pela nossa Pátria para cumprir os seus deveres, Portugal teve como prémio uma grandíssima ingratidão, e que, em nossa própria defesa, se tiveram de adoptar novos rumos para a nossa administração colonial. Não se pode, porém, concluir que êsses rumos de que resultaram as formas autónomas porque passaram a ser regidas as colónias sejam uns rumos errados.

Eu julgo do meu dever emitir a minha opinião de que sou partidário da descentralização administrativa das colónias. Não posso, porém, deixar do reconhecer que há um limite a essa descentralização, que é preciso não exagerar nas autorizações concedidas. E indispensável que essa autonomia seja por forma que a metrópole possa acompanhar e fiscalizar o seu uso.

Apoiados.

Nesta ordem de ideas estão iniciados os meus trabalhos e, se porventura me fôr permitido levar a cabo a obra em que estou empenhado, pode a Câmara estar certa de que essa obra será orientada de