Sessão de 11 de Março de 1925 21

forma que será estabelecida fiscalização geral e contínua ao exercício dessa autonomia.

Passando propriamente ao problema de Angola, disse o ilustre Deputado que a crise que afectava Angola não era só uma crise financeira.

Não tenho dúvida alguma em acompanhar êsse modo de ver de S. Exa., e quando se referiu a crise financeira, crise bancária e crise económica.

S. Exa. encarou o problema sob três aspectos que êle de facto reveste.

Permita-me, porém, o ilustre Deputado que eu diga que, como Ministro, só posso atacar directamente, de momento, o problema financeiro de Angola, e nesse sentido, associado com o Srs. Ministro das Finanças e Presidente do Ministério, apresentei à Câmara uma proposta.

Pareço-me que de momento não se pode fazer outra cousa; resolver o problema sob o ponto de vista financeiro, solução que facilitará, porém, a do problema do crédito, não só do crédito de Angola, como país, mas, em grande parte, dos créditos individuais, que nessa província estão em crise.

Com efeito, pelo que respeita aos créditos individuais, eu suponho que grande parte das dificuldades derivam exactamente de muitas firmas comerciais não disporem neste momento de recursos que as habilitem a fazer face à situação.

Desde o momento que o Estado, que é o grande devedor em Angola, comece a solver as suas dívidas, parece-me que as várias firmas credoras do Estado irão sendo habilitadas com recursos que reabilitem o seu crédito.

Portanto, a proposta financiando Angola não só abre na metrópole créditos para Angola, mas abre dentro de Angola créditos para os diferentes credores que o Estado tem na província.

Pelo que respeita ao problema bancário, já ontem tive ocasião de a êle me referir aqui nesta Câmara.

Eu considero o problema bancário das colónias em geral, e não em especial o de Angola, uma questão essencial que exige uma urgente solução.

Apoiado.

Para êsse efeito ó indispensável que o Ministro das Colónias esteja habilitado com as autorizadas opiniões das pessoas que estão encarregadas de estudar êsse importante problema.

Não me julgo de momento autorizado, nem pelo Parlamento, nem pelo Govêrno, visto que pelo voto daquele e por decisão dêste está nomeada uma comissão para o estudar e dar solução ao problema, mas reconheço absolutamente urgente remediar o mal.

Considero as colónias portuguesas em condições de não se desenvolverem, e ainda mais, em situação perigosa a que mais tarde não se poderá talvez acudir, se continuar a existir o regime bancário em que se encontram actualmente.

O que está não convém. Não convém ao país, não convém às colónias, não convém até, estou certo, ao próprio Banco Ultramarino, que há-de ser o primeiro a desejar saber da situação presente das suas relações com o Estado.

Não estranhem, pois, S. Exas. que a proposta apresentada a esta Câmara não traga uma única idea de qual deva ser a solução a dar ao problema. A razão está expressa no que acabo de dizer.

Eu assisti há pouco mais de um ano a uma larga discussão que durou muitos dias, travada no Congresso Colonial, em que se debateu êsse problema.

Ouvi muitas e diferentes opiniões, todas elas muito autorizadas. A única conclusão a que só chegou foi a de que é grande a dificuldade que há em achar a conveniente solução.

Seria vaidade dizer que vim assumir a responsabilidade da gerência da pasta das Colónias, trazendo no meu espírito a noção exacta do que deve ser a solução do problema. Não a tenho! Não tenho essa pretensão! E por isso ó que eu espero que as comissões me habilitem com os seus estudos.

Ainda hoje, no meu gabinete, reuniu a comissão que foi nomeada pelo Sr. Rodrigues Gaspar, da qual fazem parte vultos da maior respeitabilidade e competência, e da entrevista que tivemos desejo bem que tenha resultado o andamento rápido dos seus trabalhos.

Ainda o Sr. Nuno Simões, referindo-se ao problema bancário, estranhou o número que eu apresentei como sendo a circulação fiduciária em Angola.

Êsse número foi-me dado pelo Sr. Governador interino; por informações depois