6 Diário da Câmara dos Deputados

O Sr. Mariano Martins (relator): -Sr. Presidente: depois do ataque cerrado que ao Banco Nacional Ultramarino acaba de fazer o orador que me precedeu, entendo dever proferir algumas palavras.

Não tenho interêsses ligados a êsse banco, nem tam pouco a qualquer outra instituição bancária, mas, simplesmente por amor à verdade, entendo de minha obrigação levantar a voz em sua defesa, porque, realmente, o Banco Nacional Ultramarino é credor de muitos favores que tom prestado ao Govêrno da metrópole o às colónias.

Lembro-me ainda de que numa controvérsia estabelecida entre o governador do banco e o Alto Comissário de Angola, Sr, Norton de Matos, numa reunião que se efectuou no Ministério do Interior e a que assistiram o Sr. Presidente do Ministério de então, o Ministro das Colónias, que era eu, e os exportadores do Lisboa e Pôr-to, para só estudar a maneira de acudir à província de Angola sob o ponto de vista de transferências, só chegou a uma conclusão: quando foi feito o contraio do 26 de Fevereiro do 1922- o câmbio estava a 4 o nunca o banco suporia que a importância que deveria emprestar pudesse atingir quantia superior a 132:000 contos, porquanto ninguém supunha que o câmbio pudesse vir a agravar-se.

Também aí se soube que, antes da partida do Sr. Norton de Matos para Angola, estiveram êle o o Sr, Dr. João Ulrich, governador do Banco Ultramarino, em Paris em conversa com o Sr. Afonso Costa, o qual tinha emitido a opinião que ora impossível que o câmbio se agravasse em relação à divisa em que ali estava, o que foi sob uma opinião de tanto pêso que se negociou o contrato do 26 do Junho do 1922.

Supuseram, portanto, que 10:000 contos (ouro) pouco mais seria que 132:000 contos (papel). Ora, neste momento, o Banco já emprestou 162:000 contos (papel) correspondente somente a 7:370- contos (ouro).

Sr. Presidente: falo aqui com tanto maior isenção, quanto é CCPÍO que não tenho, nem no país nem no estrangeiro, o meu nome ligado a nenhuma entidade bancária.

Falo por amor da verdade.

Ouço dizer que o Banco Nacional Ultramarino tom atrofiado o comércio e a agricultura das colónias.

Isso não é verdade.

O Banco Nacional Ultramarino está intimamente ligado à sida das colónias; é, por assim dizer, um instrumento das colónias.

Criar dificuldades ao banco é prejudicar a economia das colónias.

Quando o Banco realizou o contrato, a circulação de Angola era do 10:000 contos. Por êsse contrato foi autorizado a elevar a circulação a 50:000 contos, mas teve de emprestar imediatamente 33:500 contos em empréstimo oneroso o aumentar para 3:000 contos o empréstimo gratuito.

Quero dizer, o aumento da circulação foi só aproveitado pela província. Mas como nesta data o Banco já emprestara 162:000 contos, não se pode deixar do concluir que a diferença de 35:000 contos para 162:000, ou sejam, 127:000 contos, não provém do aumento da circulação fiduciária mas sim de recursos que êle teve do ir retirar à sua sedo o às suas agências na metrópole o no estrangeiro.

Todas as instituições bancárias atravessam agora um momento difícil e o Banco Ultramarino mais que qualquer outro. Se êle neste momento não tom recursos para completar o empréstimo estabelecido no contrato de 1922, como se quero que êle o cumpra, sabendo-se que isso o colocaria numa situação periclitante?

O Sr. Velhinho Correia: - E o empréstimo é som juro?

O Orador: - V. Exa. só fôr obrigado a emprestar certamente que leva juros.

Não devemos abrir uma falência.

O empréstimo é com juro, mas para o Banco receber juro precisa primeiro de emprestar o capital, e é exactamente o numerário necessário que falta ao Banco.

A não ser que se procuro abrir uma falência ao Banco, só vejo inconveniente em obrigar o Banco a cumprir o contrato, som querer sabor da sua situação, quer tomada isoladamente, quer considerada nas suas relações com o Estado o com a economia das colónias.

O Sr. Velhinho Correia: - E porque não?