Sessão de 18 de Março de 1925 7

Eu não quero dizer que vamos provocar falências.

O Orador: - Falei neste momento por entender que não devo deixar ficar uma má impressão na Câmara.

Eu tenho alguns anos de colónias e sempre ouvi dizer que o Banco Ultramarino e a Companhia Nacional de Navegação eram a ruína das colónias, e afinal cheguei à conclusão de que, pelo contrário, essas entidades prestam grandes serviços às colónias.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Carneiro Franco: - Sr. Presidente: acusou-me o Sr. Mariano Martins de fazer um ataque ao Banco Ultramarino, quando, de facto, eu não fiz mais do que mostrar o balancete publicado pela província de Angola.

E preciso patentear bem as contas e ver o estado da crise, pois a resolução do problema interessa aos devedores e, portanto, aos accionistas.

Está longe de mim a idea de um ataque propositado contra quaisquer instituições bancárias do nosso país. E claro que, se quiséssemos neste momento analisar o que tem sido a administração do Banco Nacional Ultramarino e as suas relações com o Estado, teríamos de ir muito longe; teríamos de relembrar algumas das discussões feitas nesta Câmara desde 1867, nas quais se provou que o Banco faltou muitas vezes aos seus contratos.

Trocam-se explicações entre o orador e os Srs. Mariano Martins e Velhinho Correia.

O Sr. Presidente: - Peço a atenção da Câmara.

O Orador: - Eu vou já terminar.

A verdade é que não há razão para se deixar de exigir que o Banco cumpra o seu contrato.

Na minha qualidade de Deputado, não tenho senão de velar pelo cumprimento das leis e dos contratos que hajam sido celebrados entre qualquer entidade e o Estado.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Rêgo Chaves: - Sr. Presidente: envio para a Mesa a minha moção, na qual creio ter resumido o meu modo de ver sôbre a situação que Angola está atravessando e indicado quais as crises que a assoberbam, quais os remédios que deveremos aplicar-lhe e bem assim ainda a previsão de que não será esta a última vez que discutiremos a situação de Angola, porque a ela teremos de voltar quando a metrópole puder ser informada, e até a própria Angola, da sua verdadeira e real situação.

Nós necessitamos, quanto antes, de transferir para as nossas colónias a discussão de todos aqueles problemas que nelas podem e devem ser resolvidos, adentro dos princípios de autonomia financeira e administrativa que lhes foram concedidos.

Precisamos aliviar o meio político da metrópole de problemas que só nos podem perturbar por não termos aqui os elementos necessários para podermos fazer sôbre êsses problemas uma boa apreciação, nem tam pouco para lhes imprimir uma direcção.

Nós pagamos neste momento erros que já vêm de muito longe e que têm principalmente por base uma falta de adaptação, ou ausência mesmo de adaptação, do Ministério das Colónias para presidir à nossa política colonial, e ainda baseada naquela nossa maneira especial de ser, de não nos subordinarmos fàcilmente a uma orientação, excedendo em quási todos os casos os poderes legais de que estamos investidos.

São estas, a meu ver, as causas primárias de todos os erros cometidos na política colonial.

No relatório elaborado pelo Sr. Mariano Martins vem uma parte da história das nossas crises coloniais, história que eu classificarei de contemporânea, querendo apenas com esta classificação significar que os nossos erros na administração das colónias vêem de muito longe.

Sempre os mesmos erros e quási que uma tendência constante para a maior agudeza. Sempre os mesmos erros: a falta de normas administrativas, a falta de planos, uma aventura misturada em pai te com o arbítrio, sonho que depois se traduz sempre em irrealizações, e, porque não dizê-lo, em insubordinações.