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14 Diário da Câmara dos Deputados

1:464 e 1:467, de 16 e 18 de Agosto de 1923, aos militares com invalidez de 100 por tuberculose adquirida em campanha durante a Grande Guerra.

Imprima-se.

N.° 739, da comissão de finanças, sôbre o projecto de lei n.° 734-A, estabelecendo um novo prazo de trinta dias para os funcionários a que se refere o artigo 1.° da lei n,° 1:141 poderem requerer a sua promoção.

Imprima-se.

N.° 851, da comissão de finanças, sôbre o projecto do lei n.° 828-B, mandando que constitua receita das respectivas juntas gerais o produto do imposto a que se refere o artigo 4.° da lei n,° 1:656, arrecadado em cada um dos distritos do
Funchal, Ponta Delgada e Angra do Heroísmo.

Imprima-se,

N.° 891, da comissão de finanças, sôbre o projecto de lei n.° 845-1, modificando a redacção do artigo 1.° da lei n.° 1:697, sôbre funcionários civis aposentados.

Imprima-se.

N.° 892, da comissão de finanças, sôbre o projecto de lei n,° 872-D, criando um adicional de 15 por conto sôbre as contribuições cobradas nos concelhos dos distrito de Viana do Castelo para ser consignado à Junta das Obras do Pôrto de Viana e Caminha.

Imprima-se.

O REDACTOR - Avelino de Almeida.