Sessão de 24 de Março de 1925 31

treiteza do tempo não permitia ao Parlamento tratar do assunto como êle carecia. O orador não reviu.

O Sr. Jaime de Sousa: - Pedi a palavra para mandar para a Mesa o seguinte aditamento à proposta do Sr. Pinto Barriga:

... "e pronunciar-se sôbre a duração do mandato do actual Congresso".
Sala das sessões, em 24 de Março de 1925. - Jaime de Sousa.

Foi lido e admitido.

Foram aprovadas a proposta do Sr. Pinto Barriga e o aditamento do Sr. Jaime de Sousa.

Foi marcada sessão para amanhã às 14 horas com a seguinte ordem do dia:

Antes da ordem do dia, com prejuízo dos oradores que se inscrevam:

A que estava marcada, menos o parecer n.° 760.

Sem prejuízo dos oradores que se inscrevam :

A que estava marcada e parecer n.º 581, que suspende temporariamente as disposições do § 3.° do artigo 30.° e do artigo 21.° das leis respectivamente de 20 de Março de 1907 e 11 de Abril de 1911.

Ordem do dia:

A que estava marcada menos o parecer n.° 645-C a interpelação do Sr. Pinto Barriga e mais a interpelação do Sr. Manuel do Brito Camacho sôbre a portaria de 21 de Fevereiro de 1925, que nomeia um agente para ir a Moçambique e Angola procurar obter trabalhadores para S. Tomé e Príncipe.

Encerrou-se a sessão eram 23 horas e 55 minutos.

Documentos enviados para a Mesa durante a sessão

Pareceres

N.° 760, que isenta de direitos de importação, por 5 anos, os materiais para assentamento e funcionamento de caminhos de ferro eléctricos.

Aprovado com alterações.

Para a comissão de redacção.

Dispensada a leitura da última redacção.

Da comissão de colónias sôbre o n.° 840-B que concede um subsídio às viúvas, divorciadas ou separadas judicialmente e aos órfãos dos oficiais do exército e da armada, dos quadros coloniais e da guarda fiscal que estejam nas condições da lei de 28 do Junho do 1880.

Para a comissão de legislação civil e comercial.

Da comissão de administração pública, sôbre o n.° 826-A. que transfere a sede de designadas assembleas eleitorais do concelho de Santo Tirso e cria uma nova assemblea na freguesia de S. Romão de Coronados do mesmo concelho.

Para a comissão de legislação civil e comercial.

Da comissão de administração pública, sôbre o n.° 872-B que estabelece providências relativas à marinha mercante.

Imprima-se.

Da comissão de administração pública, sôbre o n.° 740-E que declara em vigor o artigo 115.° da lei n.° 88, de 7 de Agosto de 1913.

Para a comissão de finanças.

Da comissão de administração pública, sôbre o n.° 398-A que autoriza a Câmara Municipal de Almada a contrair um empréstimo de 500.000$ para abastecimento de águas e iluminação eléctrica.

Para a comissão de legislação civil e comercial.

Da comissão de legislação civil e comercial, sôbre o n.° 872-B que estabelece providências respeitantes à marinha mercante.

Para a comissão de administração pública.

Proposta de lei

Do Sr. Ministro das Finanças, determinando que o pessoal da Direcção Geral da Contabilidade Pública seja o fixado no quadro A a que se refere a lei n.° 1:452 de 20 de Julho de 1923.

Para o "Diário do Governo".

Projectos de lei

Do Sr. Joaquim José de Oliveira, mandando voltar à actividade do serviço no pôsto e escala de acesso que lhe caberiam,