24 Diário da Câmara dos Deputados

O Orador: - Oxalá nós nos não arrependamos de ter contribuído para que essa riqueza em potencial se torne numa riqueza de facto nas mãos de outros.

O Sr. Paiva Gomes (interrompendo) - E oxalá que nós tenhamos recursos suficientes para poder financiar todas essas operações.

O Orador:-Estranhou-se também que, nas verbas a considerar para obras de fomento, figurasse uma verba sob a rubrica "Caminho de Ferro do Amboim", fazendo-se também a observação de que se trata do um caminho de ferro construído por uma empresa particular. Eu sei isto muito bem. Tenho, porém, a informação de que essa empresa particular despendeu já, nas obras dêsse caminho de ferro, uma quantia que é superior, em alguns milhares de contos, ao próprio capital da companhia.

Sei mais que, apesar do ter em exploração 90 quilómetros de linha, a obra não está completa.

Trata-se de servir apenas uma propriedade particular? Não é bem assim. Trata-se de servir uma legião e o prosseguimento dessa linha poderá ser um auxílio em grande parte para o futuro da colónia.

A seguir, criticou-se a verba do caminho do ferro do Mossâmedes. Este caminho de ferro constitui um velho problema que vem já do tempo da monarquia o tem durado através dos 15 anos de República.

A não conclusão dêsse caminho de ferro, incomparavelmente mais do que a sua construção, é que nos tem custado rios de dinheiro; basta recordar as campanhas do sul de Angola.

E um êrro não continuar êste caminho do ferro até o fim.

O Sr. Paiva Gomes: - O que é preciso é que se assente a via larga antes de prosseguir.

O Orador:-A plataforma para a via larga está feita; faça-se a transformação e prossiga-se a construção antes que surja outra dificuldade.

Além disso, e caminho de ferro de Mossâmedes tem um objectivo de ordem internacional.

E-nos pedido que sirvamos a região vizinha.

E, entre a necessidade de haver um caminho de ferro para a Baía dos Tigres, cujos benefícios seriam absolutamente nulos para nós, e prolongar o caminho de forro de Mossâmedes até a fronteira, eu opto, sem hesitações, pela segunda hipótese.

Vou procurar concluir o mais ràpidamente possível, porque ninguém tem mais desejos do que eu de ver aprovada esta proposta.

Foi a proposta presente às comissões de finanças e de colónias, e os pareceres que a acompanham trazem algumas emendas sôbre as quais, evidentemente, eu, que fui um dos apresentantes da proposta, tenho de me pronunciar.

Sôbre a primeira emenda apresentada tenho a dizer, em nome do Govêrno, que ela estava, evidentemente, no espírito dos apresentantes da proposta, e, portanto, não tenho dúvida alguma em aceitá-la.

Sôbre a emenda tambóm devo informar a Câmara de que não tenho dúvida alguma em aceitá-la. Acho mesmo que, por um lapso apenas, é que não figura a disposição que a constitui na proposta de lei.

Sôbre a terceira emenda tenho observado, pela discussão já feita nesta Câmara sôbre o assunto, que as opiniões são muito divergentes, e, por isso, não posso, nem devo, deixar de dizer qual é a minha opinião sôbre ela.

Tal como está, não me parece que devesse ser indicada pela comissão.

Ora, sou talvez o único dos presentes que não é parlamentar, e por isso não me competiria, naturalmente, bordar estas considerações; mas parece-me que constitui um êrro o facto de o Parlamento exigir que uma autorização dada por ele próprio tenha de ser repetida.

O precedente a estabelecer - desculpe a Câmara a ousadia do único não parlamentar que está nesta sala- parece-me de um grande inconveniente.

Uma autorização parlamentar uma vez concedida está dada.

Poderá, é claro, ser retirada, pela revogação da lei, mas o que não pode é exigir-se que tenha de ser repetida.

Posto o facto em si, têm divergido também as opiniões.