Sessão de 24 de Março de 1925 19

numa ocasião destas provocaria em Angola uma impressão de desalento perigosa para o País.

Foi esta a única circunstância que evitou que eu tivesse pedido a minha demissão dêste lugar, e não porventura a fidelidade ao meu partido ou mesmo dedicação ao Sr. Presidente do Ministério.

Sr. Presidente: eu não ouvi reprovar a minha proposta de lei. Vi apenas indicar uma ou outra solução que a deveria prender, um ou outro trabalho que o deveria acompanhar.

Respondendo aos pontos principais que foram abordados pelos ilustres Deputados, eu porei em primeiro lugar o programa apresentado pelo Sr. Rêgo Chaves.

Disse S. Exa. que a primeira das medidas a tomar devia ser a do financiamento a que corresponde a proposta de lei.

A segunda etapa deve ser a de uma boa administração; a terceira, a da realização do problema bancário; a quarta, a da elaboração de um plano de fomento.

Estas quatro etapas parecem-me muito razoáveis.

Com efeito, a acção do Govêrno parece-me corresponder exactamente a êste programa.

A proposta de lei pendente da discussão tende a resolver tanto quanto possível e imediatamente o problema do financiamento de Angola.

A procura, em que o Govêrno se tem empenhado, de um funcionário para o cargo de Alto Comissário de Angola, o seu grande empenho de que êsse funcionário assuma tam ràpidamente quanto possível a direcção da máquina administrativa de Angola, demonstra querer o Govêrno ir ao encontro do pensamento do Sr. Rêgo Chaves.

Quanto ao segundo número do programa, que exige que se aborde o problema bancário, como terceira etapa, parece-me que neste ponto o Govêrno mostra tambem a sua concordância com êsse programa traçado pelo ilustre Deputado.

Disse ainda há pouco o Sr. Paiva Gomes que o problema bancário devia ser resolvido em primeiro lugar, pois que da sua resolução depende o problema financeiro.

Não tenho maneira de o resolver desde já e, pelos motivos que já apresentei à Câmara e que resumidamente recordei nas primeiras palavras que acabei de pronunciar, é indispensável resolver sem mais delongas o problema financeiro da província de Angola. Desta maneira, não posso deixar de divergir da indicação dada pelo Sr. Paiva Gomes.

O Govêrno, como já tive ocasião de dizer, tem o maior empenho em resolver essa terceira etapa do problema, parecendo-me que ter-lhe chamado o ilustre Deputado terceira etapa não quere dizer que a coloque em condições de ser resolvida só depois das outras duas.

Parece-me que não era isso que estava no espírito do Sr. Rêgo Chaves.

Aparte do Sr. Rêgo Chaves, que não se ouviu.

O Orador : - Assim como o Govêrno se empenha simultaneamente por que um Alto Comissário vá assumir o governo da província, é também simultaneamente que procura encaminhar as cousas para o andamento conveniente da questão bancária.

A Câmara precisa conhecer a manha acção neste assunto.

Existindo uma comissão nomeada para o inquérito ao Banco Nacional Ultramarino, duas vezes convoquei a reunião dessa comissão.

Porém, foram baldados os meus esforços.

Por isso, sem menos consideração para com os ilustres Deputados que compunham essa comissão, vi-me forçado a exonerá-los, nomeando outros membros para essa comissão.

Já um dos novos nomeados me pedia escusa.

Procuro tam ràpidamente, quanto possível, fazer a sua substituição.

Essa comissão está instalada, tem instruções, e pode começar imediatamente os seus trabalhos.

Há uma outra grande comissão, nomeada para o estudo do regime bancário, que é presidida pelo Sr. Tomé de Barros Queiroz e da qual fazem parte pessoas competentes e da maior respeitabilidade.

Convoquei-a também; convidei-a ao andamento urgente dos seus trabalhos, e no sábado último já fui procurado pelo