Sessão de 24 de Março de 1925 21

ro das suas verbas já foi retirado ou modificado.

O Sr. Paiva Gomes: - Eu só posso acreditar em verbas deduzidas à face de documentos.

O Orador - Se nós pudéssemos levar a provisão das nossas contas até o ponto preconizado pelo Sr. Paiva Gomes e fazendo apenas fé em cálculos cheios de precisão, eu não teria dúvida em abater aos 9:000 contos da proposta os 7:000 contos a que S. Exa. se refere. Mas êsses cálculos não podem fazer-se com tal precisão; muitas verbas terão, naturalmente, de ser ampliadas e eu não sei se todas as contas do responsabilidade da província estão já apresentadas para conhecimento.

Vejo, por exemplo, o Sr. Carlos de Vasconcelos declarar que a verba destinada a obras do fomento deve ser ampliada nada menos do que com 60:000 contos.

As outras verbas serão realmente verbas que poderão, à primeira vista, impressionar a Câmara.

A mim não me impressionam porque de alguma cousa me havia de servir o ter passado metade da minha vida nas colónias.

A da agencia da província em Londres deve realmente ser uma verba a suprimir, o quero crer mesmo que seja uma das verbas eliminadas que concorreram para a redução feita em Angola; com respeito a casas para funcionários, imaginar que, dum momento para o outro, aqui do Parlamento, legislando para uma província como Angola e a pretexto de reduzir as despesas, se pode tirar a casa aos funcionários que a possuem é um grande êrro.

Não sei precisamente como êsse serviço está montado; quais são os funcionários que tem casa dada pelo Estado, quais os que recebam para isso subsídio; mas quer seja como habitação fornecida, quer como parcela de vencimentos, é qualquer cousa cuja alteração não se pode fazer com a simplicidade do afirmações com que o ilustre Deputado a considera.

O fundo das circunscrições também parecerá uma verba desnecessária. O que porém, tenho a dizer é que, com a criação das circunscrições civis em Angola, com a discriminação dos rendimentos das circunscrições, para uma percentagem dêsses rendimentos ser dada aos funcionários da administração e aos cobradores das receitas, outra ser destinada a obras e outra constituir receita da Fazenda, com essa máquina assim montada não só as cobranças em Angola subiram extraordinariamente., havendo circunscrições onde o imposto sôbre os indígenas passou de importâncias irrisórias a centenas de contos, em pouco tempo, mas ainda se pôde levar a cabo nas circunscrições uma soma do melhoramentos materiais que, de outra forma, estariam ainda por realizar. Parece-me, portanto, que a verba "fundo de circunscrições" foi muito inteligentemente criada e que seria êrro o Govêrno da metrópole suprimi-la.

A supressão do subsídio à Companhia Nacional de Navegação também me parece que seria um êrro.

A situação dessa companhia está longe do ser próspera.

Segundo informações que tenho de aceitar como boas e que vejo mesmo fundamentadas em factos que o Govêrno pode verificar, como seja o número do passageiros transportados, quási todos funcionários do Estado, e as dívidas do Estado à Companhia Nacional do Navegação, esta companhia encontra-se numa situação bem difícil, a ponto, de um momento para o outro, de poder ter de suprimir as suas carreiras.

Esto facto seria extremamente grave. Considero que, se faltar essa única linha de comunicações regulares para as nossas colónias, as consequências serão bem mais deploráveis do que o dispêndio de um certo subsidio.

E então direi mais: o que se dá é o Estado achar se em dívida do subsídios à Companhia Nacional do Navegação, porque, constando do contrato realizado que a Companhia seria subsidiada por algumas colónias e pela metrópole, presentemente só as colónias a subsidiam, visto estar ainda dependente da aprovação do Parlamento a proposta do lei autorizando o pagamento do subsídio da metrópole, não obstante o contrato ter sido assinado há já muito tempo.

Quanto à verba para telegramas e correios, ouvi da parte de vários Srs. Depu-