20 Diário da Câmara dos Deputados

Sr. Tomé de Barros Queiroz, que me comunicou que essa comissão apresentará era breves dias ao Govêrno o resultado do seu estudo.

Não está pois desprezado o estudo da questão bancária, esperando que o resultado dos estudos das comissões a que me referi me habilite a resolver o problema.

Eu não considero viável a marcha natural da vida da colónia sem êsse problema ser definitivamente resolvido.

Apoiados.

Vários Srs. Deputados, entre os quais figura o Sr. Paiva Gomes, que mais concretamente abordou o assunto, revelando a sua exposiçáo um grande estudo, referiram-se ao quantum indicado na proposta de lei como necessário para o financiamento da província de Angola.

Não posso aceitar qualquer redução ao número fixado de 9:000 contos.

Êle não foi estabelecido de animo leve.

Se compararmos êsse número com outros já anteriormente indicados à Câmara, verificaremos que da parte do Govêrno houve todo o empenho em reduzir ao mínimo possível exactamente êsses números que eram fixados como necessidade actual da província de Angola.

O Sr. Paiva Gomes e alguns outros ilustres Deputados discutiram a importância do déficit indicado no relatório que procede a proposta de lei em debate, discutiram a importância destinada a obras de fomento, etc.

Segundo a, opinião do Sr. Paiva Gomes, a importância do déficit podia ser reduzida em determinadas quantias como sejam as que S. Exa. indicou provenientes das despesas com a agência de Angola em Londres, com o fundo de circunscrições, com as habitações dadas a funcionários, com o subsídio dado à Companhia Nacional de Navegação, com telegramas e portes de correio e com a economia que resultava da ausência do Alto Comissário da província.

Eu direi mais uma vez que o governador geral, interino, de Angola tem estado empenhado em fazer a maior quantidade de economias que seja possível no orçamento da província e que, segundo as informações aqui trazidas, não só por mim mas pelo Sr. Carlos de Vasconcelos, essas economias ascendem à quantia de 25:000 contos.

O Sr. Paiva Gomes: - Então o orçamento está equilibrado.

O Orador:-Não está. V. Exa. funda-se no projecto de orçamento que teve presente.

Eu sei por experiência em assuntos de administração de colónias, que um orçamento elaborado numa determinada data numa colónia, poucos meses depois pode deixar de corresponder à verdade.

Por isso não mo surpreendo a circunstância do Sr. Paiva Gomos estar fazendo a sua análise sôbre uma proposta orçamental que, segundo os elementos que me têm sido fornecidos pelo actual governador, não exprime já a realidade da situação presente...

O Sr. Paiva Gomes: - Eu faço fé pela proposta orçamental, mas faço fé principalmente pelos números das receitas cobradas em Angola até 1922-1923, receitas que eu actualizo, tirando conclusões muito próximas daquelas a que chega o governador da província.

O Orador: - E eu faço fé pelo que comunica o governador da província, que não posso deixar de crer que me forneça informações verdadeiras. Só a Câmara assim não o considera, que o declare, e não terei que hesitar em exonerar imediatamente êsse funcionário.

Com respeito à verba de 7:000 contos, devo dizer que o argumento de que se serviu o Sr. Carlos de Vasconcelos para a justificar se me, afigura inteiramente aceitável.

Afirmou S. Exa. que era natural que na previsão duma operação financeira o orçamento contasse já com os encargos prováveis de tal operação. Efectivamente quere-me parecer que a inscrição dessa verba no orçamento, longe de representar um êrro, significa o desejo do Govêrno da província ser tam exacto quanto possível no cálculo das suas futuras despesas.

Trata-se, pois, duma louvável previsão do Govêrno da província.

O Sr. Paiva Gomes fundamentou-se para o efeito do seu estudo e da sua argumentação numa proposta orçamental que presentemente não deve ser considerada tal como é, visto que grande núme-