16 Diário da Câmara dos Deputados

guns anos, e essa questão ainda não está resolvida, estando, segundo me consta, no mesmo pé.

O Sr. Brito Camacho (interrompendo); - Um bocadinho pior!...

O Sr. Carlos de Vasconcelos (interrompendo) : - Não. Um bocadinho melhor.

O Orador : - Sr. Presidente: V. Exa. sabe que os afrikanders mantêm na Damaralândia, que estava em poder dos alemães, as figuras que tinham uma grande influencia sôbre os indígenas, pois que o único interêsse que há a defender é o da raça branca.

Interrupção do Sr. Tôrres Garcia que não se ouviu.

O Orador:--É evidente que se gasta mais do que se podia; tomaram-se compromissos maiores do que aqueles com que a colónia podia arcar.

Evidentemente. E então tratou-se de negociar um empréstimo que de ouro só tinha o nome, e que se fez em magros escudos de Angola.

Não há questão bancária a resolver: há sim a questão financeira da colónia; e, resolvendo-se esta resolvo-se imediatamente a questão bancária.

Angola pode satisfazer às suas necessidades normais; demonstrei-o com números. A província de Angola pode com os impostos indirectos, sendo cobrados em ouro ao câmbio do dia, e contribuições industriais, elevando a receita do solo, num curto prazo, equilibrar o seu orçamento. Garanto que pode equilibrar as suas despesas normais.

Apoiados.

Por isso sustentarei, quando se discutir a especialidade, que a verba pedida é excessiva.

Dizem os jornais, disse-se aqui que o Alto Comissário, Sr. Rêgo Chaves, fez economias e comprimiu despesas.

Creio que sim. Mas com o anúncio dos Altos Comissários do Angola alguma economia se tem feito, e não pequena, porque em gastos gerais tem-se feito economias que são boas.

Todos sabemos que entregar improdutivamente um centavo que seja é um grave êrro.

Sendo assim, chega-se ao fim do ano e encontram-se verbas elevadas sem saber se foram empregadas bem ou mal.

Há pouco cuidado em gastar.

Mas, enfim. Angola deixou que se fizessem determinadas operações.

Mas quais são essas operações?

Quanto a mim, são unicamente as operações realizadas no estrangeiro: os contratos que se realizaram e nos trouxeram encargos que não são liquidáveis em prazo curto.

Há que analisar a situação de Angola, e apelar para Angola, que por força do seu trabalho há-de fazer face à situação interna da província.

E, quanto aos débitos ao Banco Ultramarino, há que analisar a forma de os pagar, não invertendo os termos ao quebrado, se é certo que para financiar Angola chegam os recursos com que contamos.

A este respeito peço licença ao Sr. Ministro das Finanças para preguntar quais são êles.

Vou ser breve para não cansar a Câmara.

Quem fala claro são os números.

A metrópole está em condições de financiar Angola? Tem disponibilidades para financiar Angola? A gerência corrente fecha com um déficit que foi previsto, como V. Exas. sabem, em 82:000 contos.

Dando de barato que todas as receitas atingiriam a verba prescrita, há que contar também com o seguinte:

Leu.

Bem sei que há um projecto na Câmara que se destina, porventura, a cobrir essa despesa, ou melhor, a garantir essa despesa, ou ainda melhor, a reunir essa verba à que se apurar, 110:000 ou 120:000 contos do circulação fiduciária, o que corresponde ao aumento do déficit.

Verificou-se que a previsão orçamental é de 63:000 contos.

Conta-se, por excesso de optimismo, com determinadas receitas como a predial, e com a receita do solo, que não atingirá o calculado na proposta orçamental.

Estamos em presença duma situação muito delicada, como a que respeita à falta de eficiência do maquinismo das contribuições e impostos na metrópole.