Sessão de 24 de Março de 1925 11

ção à proposta do Sr. Alfredo de Sousa, porquanto, não tendo sido ainda adjudicada a reconstrução da ponte de Mosteiró, não há aumento de despesa ou diminuição de receita.

O artigo novo pode, pois, ser aprovado pela Câmara.

O orador não reviu.

O Sr. Amadeu de Vasconcelos:-Eu tencionava mandar hoje para a Mesa uma proposta que autorizava o Govêrno a contratar directamente, e independentemente de concurso, a reconstrução da ponte de Mosteiró.

A arrematação dêsse trabalho por três vezes foi posta a concurso, sem que alguém tivesse aceitado as condições impostas, sobretudo pelo pêso dos encargos que incidiam sôbre a importação dos materiais a importar.

Assim há já seis anos que os povos das regiões servidas por essa ponte vêem reclamando em vão a sua reconstrução. Embora tardiamente, creio que é chegado o momento de se fazer uma obra de reparação e de justiça para êsses povos.

Apoiados.

A Câmara deve ter, acima de qualquer outra, essa preocupação.

A lei-travão não pode ter aplicação ao caso.

Não há, de facto, aumento de despesa ou deminuição de receita para o Estado, pois mesmo que os houvesse o Estado seria largamente compensado no custo total dessa reconstrução.

Apoiados.

O orador não reviu.

O Sr. Tavares de Carvalho:-Sr. Presidente: pedi a palavra simplesmente para declarar que dou inteiramente o meu voto à proposta de artigo novo isentando do pagamento de direitos a importação do material indispensável à reconstrução da ponte de Mosteiró, cujo estado, constituindo uma autêntica vergonha, como muito bem acentuou o Sr. Nuno Simões, altamente afecta os interêsses dos povos das regiões servidas por essa ponte.

O orador não reviu.

O Sr. Agatão Lança: -Sr. Presidente: associo-me com todo o prazer às considerações produzidas pelos, oradores que me antecederam, a propósito da proposta do artigo novo enviado para a Mesa pelo Sr. Alfredo de Sousa.

Há seis anos que se encontra destruída a ponte de Mosteiro que liga o distrito do Pôrto ao de Viseu, mau grado os melhores esfôrços daqueles que se têm interessado junto dos Poderes públicos por essa reconstrução várias vezes eu e o Sr. Amadeu de Vasconcelos procurámos levar os Governos à realização dêsse empreendimento e justo é lembrar a boa vontade que sempre encontrámos no então Ministro do Comércio Sr. Nuno Simões e o seu desejo de que essa reconstrução se fizesse ràpidamente.

Hoje, que tivemos a oportunidade de mandar para a Mesa um artigo novo que que muito deve influir na realização dessa obra, eu não tenho senão que juntar a minha voz à daqueles que não admitem a interferência da lei travão neste caso.

Dando o meu voto a essa proposta, dou por findas as minhas considerações.

O orador não reviu.

É aprovado o artigo 5.° do projecto.

Lêem-se, é são aprovados sem discussão, os restantes artigos do projecto.

E igualmente aprovado o artigo novo.

O Sr. Correia Gomes:-Requeiro a dispensa da leitura da última redacção. É aprovado.

O Sr. Dins de Carvalho : - Requeiro a prorrogação da sessão de hoje e que esta seja dividida em duas partes: uma, para tratar dos assuntos em discussão, e a outra destinada à interpelação do Sr. Pinto Barriga.

É aprovado.

É aprovada a acta.

Passa-se à

ORDEM DO DIA

O Sr. Jaime de Sousa:-Sr. Presidente: requeiro a V. Exa. se digne consultar a Câmara sôbre se permite que o parecer n.° 581, que trata de empréstimos às Juntas Gerais e à Câmara Municipal de Lisboa, seja inscrito no período de antes da ordem do dia de amanhã, com prejuízo do que já está marcado para discussão.