Sessão de 24 de Março de 1925 9

e a Câmara que, se o assunto fôsse encarado devidamente, não nos veríamos na necessidade de adquirir lá fora os combustíveis que temos adquirido, muito principalmente em Inglaterra, resolvendo-se assim também o problema dos câmbios, haja vista o que se deu no tempo da guerra, em que tivemos de utilizar, em vez do carvão, a lenha, visto que, embora a circulação fiduciária tivesse aumentado, e muito, o câmbio não acompanhou êsse aumento.

A meu ver, Sr. Presidente, temos de utilizar, e muito, as riquezas da nossa terra.

Nesta altura, trocam-se apartes.

O Orador:-V. Exas. não julguem que eu estou fazendo obstrucionismo. Trocam-se novos apartes.

O Orador: - O melhor que há a fazer é, na verdade, modificar a legislação que temos. Acho isso muito melhor e mais útil.

O orador não reviu.

O Sr. Ribeiro de Carvalho: - Apenas poucas palavras para responder a duas considerações do Sr. Carlos Pereira.

S. Exa. disse, e muito bem, que êste projecto não resolve o problema dos carvões, o problema das quedas de água nem o problema do desenvolvimento económico do país.

Evidentemente que não resolve. Mas mais vale fazer alguma cousa do que cousa nenhuma.

Apoiados.

Não temos capitais para o desenvolvimento da rede ferroviária, e para atrair os capitais estrangeiros precisamos de oferecer vantagens e garantias.

O Sr. Carlos Pereira (interrompendo):- Com isto não vêm.

O Orador: - Não se constrói um metro sequer de caminhos de ferro sem garantia.

As quedas de água estão por explorar por falta de capitais.

No país não se encontram.

O Sr. Carlos Pereira (interrompendo):- No emtanto, as bases estão estudadas.

O Orador:-Há a dificuldade de capitais, enorme dificuldade, e não os encontramos no país.

A isenção de direitos traz incentivo para essas emprêsas, ao menos.

Dou por isso o meu voto ao projecto.

Uma voz: - Muito bem. Apoiado, O orador não reviu.

O Sr. Correia Gomes: - Quando entrei nesta casa estava fazendo uso da palavra o Sr. Carlos Pereira.

O autor do projecto sou eu, e por isso não posso deixar de dizer algumas palavras, embora o relatório que o acompanha o justifique plenamente.

O projecto visa, de facto, ao desenvolvimento económico do país, ao aproveitamento dos carvões nacionais, ao aproveitamento das quedas de água; visa ao aumento das receitas, embora o ponto de vista do Sr. Carlos Pereira seja diverso.

O que é certo é que não devemos continuar a mandar para fora ouro para comprar o carvão, por isso a Câmara, considerando o projecto e aprovando-o, dá a demonstração de que quere trabalhar pela economia nacional e bem da colectividade, pondo de parte a politiquice, e pugnando pelo bem-estar nacional.

Apoiados.

Tenho dito.

O orador não reviu.

É aprovado na generalidade.

É aprovado sem discussão o artigo 1.°

Entra em discussão o artigo 2.°

O Sr. Carlos Pereira: - O projecto nem sequer resolve a situação dos materiais que importa. Poderiam ser fabricados no continente, nas mesmas condições do estrangeiro.

Nem isso ao menos!

O Sr. Alfredo de Sousa : - Mando para a Mesa a seguinte emenda:

Proponho que do artigo 2.° da comissão se suprimam as palavras : "montadas junto dos jazigos carboníferos".-Alfredo de Sousa.

É lida, admitida e entra em discussão conjuntamente.

É aprovada sem discussão, bem como o artigo, salva a emenda.

Entra em discussão o artigo 3.°