36 Diário da Câmara dos Deputados

o vejo que quando se diz que vai receber ouro recebe papel podre do Banco Nacional Ultramarino, que não tem cumprido as obrigações para com o Estado.

Verbas para obras de fomento, mas que não são de produção imediata, não.

Eu propunha um alvitre que era ás actividades económicas particulares facilitar se o seu desenvolvimento.

Fazia-se isso por uma forma muito simples; o Estado não empregava nada, apenas permitia que se comprassem libras.

Vivendo nós num meio de luxo, automóveis, sêdas, não era demais que se fôsse buscar 10 por cento, o que dava 1.200:000 libras, que muito iam concorrer para o desenvolvimento de Angola.

Leu-se a emenda do Sr. Paiva Gomes.

É a seguinte:

Proponho que a verba de 9:000 contos (ouro), inscrita no artigo 1.°, seja reduzida a 4:500 contos (ouro).-António Paiva Gomes.

O Sr. Carvalho da Silva:-Votamos a generalidade da proposta por vermos a necessidade de acudir a Angola; mas na especialidade não temos dados para entrar com segurança na discussão.

Nestas condições, Sr. Presidente, nós que votámos a proposta na generalidade por a entendermos necessária para a província de Angola, não podemos aprovar nem a proposta da comissão, nem a emenda enviada para a Mesa pelo Sr. Paiva Gomes.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente:- Os Srs. Deputados que aprovam a emenda do Sr. Paiva Gomes, queiram levantar-se.

Está rejeitada.

O Sr. Paiva Gomes:- Requeiro a contraprova e invoco o § 2.° do artigo 116.°

O Sr. Presidente:-Os Srs. Deputados que rejeitam queiram levantar-se.

Estão de pé 53 Srs. Deputados, e sentados 6.

Está rejeitada.

O Sr. Presidente:-Vai ler-se o artigo 1.° da proposta.

Foi lido e seguidamente aprovado.

O Sr. Carvalho da Silva:-Requeiro a contraprova.

Feita a contraprova, verificou-se que tinha sido aprovada.

O Sr. Presidente: - Vai ler-se o artigo 2.°

Fui lido e pôsto em discussão.

O Sr. Carvalho da Silva: -Sr. Presidente : começo por declarar a V. Exa. e à Câmara que sinto que o Sr. Presidente do Ministério esteja doente e que, se eu soubesse isso, não teria pedido a presença de S. Exa.

Sr. Presidente: por maior que seja o empenho em não ser desagradável a S. Exa., na verdade necessitava da sua presença, pois o artigo 2.° do projecto exige o maior cuidado, tanto na sua redacção, como nas consequências que dele podem derivar.

V. Exas. estão vendo a gravidade do artigo que estamos a discutir; e assim eu devo dizer francamente que não compreendo que a Câmara possa dar ao Govêrno uma autorização para fazer semelhante negociação.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Vitorino Guimarães):- Pode V. Exa. estar descansado: eu nada farei sôbre o assunto, sem primeiro o trazer ao Parlamento.

Posso mesmo dizer, desde já, a V. Exa. que tenciono dentro de breves dias trazer ao Parlamento uma proposta sôbre essa questão.

O Orador - Vejo, Sr. Presidente, que o Sr. Presidente do Ministério não terá dúvidas em aceitar um parágrafo novo, o assim eu vou propor o seguinte:

Proponho que ao artigo 2.° da proposta em discussão seja adicionado o seguinte parágrafo novo:

"As operações de crédito a que respeita o corpo dêste artigo, e que o Govêrno é autorizado a negociar, ficarão dependentes do referendum do Parlamento".- Artur Carvalho da Silva.