Sessão de 25 de Março de 1925 35

São informações que eu tenho e que estão sujeitas a contraprova - mas informações que ou suponho fundadas.

De resto, o Ministério nos elucidará hoje ou amanhã.

O ex-Alto Comissário de Angola, cuja obra tem sido tam discutida, vem justificar-se nestes relatórios excelentes e vem dizer que as dívidas contraídas por aquisições de material são susceptíveis de ser negociadas sob o aspecto de adiamento de pagamento.

Isso é assim?

As negociações foram conduzidas por quem de direito?

Seja como fôr, Sr. Presidente, vale a pena a Câmara conhecer o assunto. Quem tem do pagar a conta somos nós, porque eu não creio, como o Sr. Ministro das Colónias que Angola possa compensar a Metrópole no prazo de três anos, dêstes encargos.

As necessidades de Angola crescem dia a dia. Se alguma cousa se fez ali, muito mais há que fazer. Êste dinheiro é de ida, mas não de volta.

A propósito: em que foram gastos os l5.000 contos que nós votámos há pouco tempo destinados a Angola?

Valo a pena saber se. Pouco tempo antes tínhamos votado 7.000 contos para as diversas colónias.

Devemos ter todo o cuidado em financiar as chamadas obras do fomento de Angola, circunscrevendo os nossos recursos ao melhoramento, renovação e prolongamento do caminho de ferro do Loanda. Isto, que é apenas uma linha traçada no mapa, é muitíssimo sob o aspecto da valorização de recursos e sob o aspecto do fomento de Angola.

Não pensem V. Exas. em tirar lucros ou juros dos capitais colocados em obras de fomento em Angola.

Isto é assim, o vale bem a pena ponderar na verba destinada a Angola.

Pretendem realizar uma operação de crédito ?

Seja. Mas não se esqueçam de que realizada a operação nas condições em que nos encontramos, do pouco crédito, ela é perigosa, e porventura ruinosa, porque os homens dos capitais nos levarão custosos juros.

Vejam V. Exas. que êsses juros e amortizações que recaem sôbre a colónia podem, em última análise, ser pagos pela Metrópole.

Tenho dito.

O orador não reviu.

Foi lida e admitida a emenda apresentada pelo Sr. Paiva Gomes.

O Sr. Paiva Gomes: - Sr. Presidente: peço a V. Exa. se digne consultar a Câmara sôbre se permite que adite à minha proposta a palavra "ouro", a seguir à verba de 4.000 contos.

Foi autorizado.

O Sr. Ministro das Colónias (Correia da Silva):-Sr. Presidente: pedi a palavra, apenas para dizer à Câmara que, tendo ouvido a nova exposição feita polo Sr. Paiva Gomes, o tomado conhecimento da proposta do emenda apresentada por S. Exa. para que a autorização a conceder ao Grovêrno seja limitada a 4:500 contos, eu não posso com ela concordar.

Como já disse à Câmara, não posso aceitar qualquer redução na verba que consta da proposta de lei, nem na verba destinada a obras de fomento, que, como disse o Sr. Carlos de Vasconcelos, terá, porventura, de ser maior ainda do que aquela que está indicada na proposta.

Entendo, pois, que, como apresentante da proposta de lei, não posso aceitar qualquer redução na verba indicada.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Carlos Pereira: - Sr. Presidente: apenas duas palavras. De facto, o Ministro das Colónias desconhece por completo as colónias, conforme já tive ocasião de dizer o conforme a confissão da própria comissão do colónias.

Um desconhecimento dêstes, em qualquer outro país, importaria graves sanções políticas para aqueles que têm gerido a pasta das Colónias, pelo menos, na fase em que houve Altos Comissários.

Sr. Presidente: a redacção do artigo 1.° dá nos a impressão, corroborada pelo que ouvimos aos Srs. Ministros das Finanças e das Colónias, de que êsse financiamento não se fará de uma vez só.

O Sr. Ministro das Finanças falou mesmo no período de um ano.

Eu penso que o Govêrno não fará operação alguma sem a competente garantia;