38 Diário da Câmara dos Deputados

O Sr. Júlio de Abreu: -Sr. Presidente: quando falei sôbre a generalidade desta proposta, tive ocasião de afirmar que da redacção, tal como só encontra, do artigo 2,° podia resultar a suposição de que é uma nova operação que temos a fazer. Disse também que, por isso, devíamos fazer uma ligação dos dois artigos entre si. Porém, numa emenda mandada para a Mesa pelo Sr. Carvalho da Silva, foi, em parte, arredado êsse inconveniente,

No em tanto, como eu prometi mandar para a Mesa uma emenda sôbre o caso, proporá, por minha vez, que ao artigo 2.° se anteponham as seguintes palavras:

Proponho que ao artigo 2.° se anteponham as seguintes palavras: "para efeito do disposto do artigo 1.°".- Júlio de Abreu.

E julgo que, por esta forma, já pode ficar o resto, tal como está no corpo do artigo.

Tenho dito.

O orador vão reviu.

Foi lida na Mesa e admitida.

Foi aprovada uma das emendas do Sr. Carvalho da Silva.

O Sr. Jaime de Sousa: -Requeiro a contraprova.

Feita, a contraprova, foi rejeitada a emenda.

O Sr. Presidente : - Vai votar-se a emenda apresentada pelo Sr. Júlio de Abreu.

O Sr. Carvalho da Silva (sobre o modo de votar]: - Sr. Presidente: a proposta de emenda apresentada pelo Sr. Júlio de Abreu não excluí em nada os termos vagos em que está redigido êste artigo,

A única proposta que remediava de facto, o inconveniente, era a minha. A de S. Exa. não altera em nada o que estava escrito.

Tenho dito.

O orador não reviu.

Foi rejeitada a emenda do Sr. Júlio de Abreu.

Foi aprovado um artigo da comissão de colónias, salva a respectiva emenda.

Foi rejeitada em seguida a outra emenda proposta pelo Sr. Carvalho da Silva.

Foi lido também, admitido e aprovado sem discussão um outro artigo novo da comissão de colónias.

Procede se em seguida à leitura de mais um artigo novo da comissão de colónias, o qual foi admitido e pôsto à discussão.

O Sr- Presidente: - Estão inscritos vários Srs. Deputados. Mas, como a hora vai adiantada, vou encerrar a sessão, marcando a próxima para amanhã, 26, à hora regimental com a seguinte ordem de trabalhos:

Antes da ordem do dia (com prejuízo dos oradores que se inscrevam):

Parecer n.° 841, que põe em execução, a partir de l de Janeiro do 1925, o decreto n.° 6:754, de 15 de Julho de 1920.

Parecer n.° 743, que fixa a forma de recrutamento dos amanuenses da Direcção Geral Militar do Ministério das Colónias.

Parecer n.° 876, que altera a redacção dos artigos 2.° e 5.° do contrato celebrado em 18 de Novembro de 1923 com a Marconi's Wireless Telegraph Company.

(Sem prejuízo dos oradores que se inscrevam):

Parecer n.° 877, que permite aos oficiais na situação de adidos, de licença ilimitada, transitar dessa situação para a de disponibilidade.

Parecer n.° 861, que dispensa da taxa militar os indivíduos que tenham prestado serviços por mais de um ano na Grande Guerra.

Parecer n.° 541, que cria a freguesia de Queluz.

Parecer n.° 142, que transfere a sede da assemblea eleitoral do lugar da freguesia de Duas Igrejas para o lugar da freguesia do Sandim, do concelho de Miranda do Douro.

Parecer n.° 446, que concede determinadas regalias aos actuais delegados do Procurador da República, nomeados na vigência do artigo 110.° do regulamento do 24 de Outubro do 1901.

Parecer n.° 804, que aprova, para rectificação, o acordo assinado em Washington, em 5 de Setembro de 1923, entre Portugal e os Estados Unidos da América.

Parecer n.° 581, que suspende tempo-