32 Diário da Câmara dos Deputados

Porque se diz: deficit previsto, 50.000 contos.

Sr. Presidente: êste é o número que aqui se vê e que temos do aceitar.

Bem sei que a autoridade dos homens que defendem êste número será porventura grande; mas essa verba devia vir documentada. E documentos não há.

Cada um tem a sua cifra, cada um tem o seu número, relativamente ao montante do déficit. Razão tenho eu, portanto, para pôr em dúvida essa importância.

Sr. Presidente: veja V. Exa. Diz-se a Angola que a Metrópole está na disposição de financiar a província e pedem-se-lhe os elementos necessários para sabermos quais as suas necessidades. Coloque-se V. Exa. na posição do governador.

Fácil é instintivamente ser-se levado a apresentar as quantias, antes para mais do que para menos. Isto é humano e intuitivo.

E porque se trata do previsões apenas e previsões nem sequer justificadas, que importa praticar êsso êrro, se êrro é, sempre defensável?

Temos ali elementos, no emtanto; são aqueles que constam do projecto do orçamento para 1925-1926, porque lá vêm as receitas do 1922-1923 e 1923-1924 cobradas e a última de 1923-1924 acusa uma cobrança de 110:000 contos cobrados, de receita realizada.

Por outro lado, verifica-se que a previsão da despesa é de 158:000 contos; e, portanto, há um diferencial entre a receita realizada em 1923-1924 e a previsão de despesa de 1925 - 1926 de 48:000 contos. Mas nessa previsão, Sr. Presidente, eu já o acentuei, vêm verbas que têm de se abater. Uma delas é a de 7:000 contos destinada a custear o empréstimo. Evidentemente que essa verba deve ser inscrita mas não para efeitos de nós sabermos com quanto devemos ocorrer para fazer face às dificuldades de Angola.

Disse também o ex-Ministro das Colónias o Sr. Rêgo Chaves que se têm comprimido as despesas em Angola.

Temos de contar um pouco com isso. Embora essas medidas não sejam de imediata eficácia, actuam de certa forma.

Temos a contar, disse eu - e não o disse por ironia ou não o disse, pelo menos, somente por ironia, mas também com o sentimento das realidades- temos a contar com a ausência do Alto Comissário.

E porque não?

O Sr. Ministro das Colónias conhece porventura a despesa realizada por S. Exa. quando foi de visita ao Congo Belga?

Conhece S. Exa. porventura a despesa realizada pelo Sr. ex-Alto Comissário quando foi do visita à Catanga ?

Conhece S. Exa. a despesa feita pelo mesmo ilustre ex-Alto Comissário quando da sua visita à província, as diversas gratificações distribuídas ?

Conhece S. Exa. as despesas com as ajudas de custo?

Sr. Presidente: para o orçamento modesto de Angola não é nenhuma conta de centavos, são contas que sobem a milhares do contos.

Já vêem V. Exas. portanto que é alguma cousa.

E também ainda alguma cousa é a economia feita com a ausência não só do Sr. Alto Comissário, como dos altíssimos funcionários que o cercavam, e que tam boa conta deram de si.

É preciso tomar em conta estas circunstâncias.

E de resto, Sr. Presidente, estas despesas não foram para mim surpresa pois sabia bem (mas ninguém nessa altura podia intervir) que, antes da partida do Sr. Norton de Matos, S. Exa. conseguiu com o seu crédito próprio abrir no Banco Nacional Ultramarino um crédito a seu favor na importância, que nessa altura era alguma cousa, de 600 contos, abusivamente, por uma forma muito condenável, com os quais se fizeram extraordinárias despesas antes da partida.

E eu conto a V. Exa. um pormenor muito interessante. Há pequenas cousas que têm para mim uma grande significação.

Quando o Sr. Norton de Matos seguiu para Angola, eu tive a honra de lhe fazer as minhas despedidas, graças à situação em que me encontrava então.

Um dos contínuos que faziam serviço no gabinete do Ministro, pessoa que todos conhecem, republicano e homem de bem, e a quem todos os Ministros dão uma grande familiaridade, o Lucas, sentiu-se aliviado daqueles encargos, devido à enorme concorrência que havia ao Ministério